Assinale a alternativa que apresenta o princípio do ensino, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), que se relaciona à Lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público (Lei 11.738/2008).

Com relação aos princípios e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo

( ) A Educação Básica obrigatória abrange as etapas da pré-escola, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos seis anos de idade.

( ) A avaliação na etapa da Educação Infantil tem como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.

Assinale a sequência correta.

Segundo a Constituição Federal (1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, a educação tem por finalidade:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) trata no capítulo III sobre Educação Profissional e Tecnológica Avalie as afirmações a seguir, sobre os cursos que abrangem a educação profissional e tecnologia conforme a lei supracitada:

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional

II – de educação profissional técnica de nível médio

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

As afirmações que fazem parte dos cursos da educação profissional e tecnologia são:

São objetivos da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020), EXCETO:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assinale a alternativa CORRETA sobre as competências específicas de educação física para o ensino fundamental:

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: o Art. 78-A da Lei nº 9394/96 e suas alterações - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considera que os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

( )Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

( )Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

( )Apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

( )Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

( )Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Sobre a Lei nº 9394/96 e suas alterações - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no seu art. 59, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V.Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I.O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o parcial domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II.A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III.O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida individual.

Assinale a alternativa CORRETA: