Consta no Currículo Base da Educação Josefense que, no âmbito da Educação Infantil, diversos documentos apontam para os direitos das crianças com ênfase na aprendizagem e desenvolvimento, tendo esses documentos, na questão dos direitos das crianças, como ponto em comum:

1. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

2. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.

3. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades, propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando em relação a eles.

4. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

5. Expressar, como sujeito ordeiro e pacífico, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio da linguagem oral e escrita.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o documento denominado Currículo Base da Educação Josefense, o conceito de infância foi construído socialmente e não é inerente ao sujeito criança, acompanha as mudanças ocorridas nos diversos contextos sociais, onde não há padrões específicos que normatizam uma única maneira de se viver a infância. Indica-se a especificidade histórica nesse fenômeno, com o preceito legal contido na Constituição Federal (1988) que dimensiona a infância no âmbito da cidadania, tratando-a como:

São Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o ensinar e o instruir.

2. A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada de forma segregada, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado domiciliar mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.

3. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

4. As políticas voltadas para a Educação Infantil devem contribuir em âmbito nacional, estadual e municipal para uma política para a infância.

5. A política de Educação Infantil em âmbito nacional, estadual e municipal deve se articular às políticas de Saúde, Assistência Social, Justiça, Direitos Humanos, Cultura, Mulher e Diversidades, bem como aos fóruns de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

“A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” (DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, 2013).

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica no ensino fundamental.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter quais eixos norteadores?

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui direito garantido pela legislação nacional.

Em relação ao AEE, é correto afirmar:

1. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

2. O AEE deve ser realizado no turno inverso da escolarização, podendo constituir-se como serviço substitutivo às classes comuns.

3. Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

4. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

5. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano atual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) enquanto serviço vinculado à Educação Especial possui como função ................................ ou .......................... a formação dos estudantes considerados Público-Alvo da Educação Especial. Esse serviço realiza-se por meio da disponibilização de recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, consideram-se ..................................... na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O movimento mundial pela educação inclusiva é considerado uma ação política, cultural, social e pedagógica, em busca da defesa do direito de todos os estudantes aprenderem juntos, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva enquanto paradigma educacional está fundamentada na concepção de direitos humanos, em que a igualdade e a diferença são compreendidos como valores indissociáveis.

Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação básica.

2. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

3. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

4. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

5. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme as Portarias nº 142 de 29 de janeiro de 2014 e nº 1269 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Educação que estabelece diretrizes para a contratação de Professor Auxiliar de Ensino de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”: