Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira.

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

Em relação do Direito Educacional brasileiro, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:

Em relação ao Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e ao Regimento Geral da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, assinala a alternativa correta.

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:

Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer apresentar recurso à instância imediatamente superior. Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.

Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco político na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil. De acordo com essa legislação, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como: