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Maria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, utilizada por um docente, de avaliação do rendimento escolar da turma. No começo da conversa, Maria comenta que o professor não repôs as aulas que foram perdidas por falta coletiva dos alunos e que aprovou alguns colegas com notas ligeiramente acima de cinco. Com base nessa situação, Thiago, que atende Maria, pode afirmar, corretamente, com base no Regimento Geral da Unesp, que
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Realeza-PR
Orgão: Pref. Realeza-PR
(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC
Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no exercício do cargo. Em seu Inciso 2º diz que: “A Progressão horizontal, será concedida quando o servidor conforme a alínea B obtiver desempenho satisfatório no exercício do cargo, considerando os seguintes critérios”:
I. Assiduidade e pontualidade
II. Dedicação ao serviço
III. Participação extraclasse
IV. Disciplina e responsabilidade
Marque a alternativa CORRETA:
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Levando em consideração a temática abordada no enunciado, analise as seguintes afirmações.
I. A legitimação para intervenção do Ministério Público na demanda apontada no enunciado depende de representação de entidades regularmente instituídas e cujo escopo de atuação estejam relacionados com o combate ao racismo.
II. A educação é um dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal e, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, de acordo com o disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal.
III. O ensino deve ser ministrado com base em princípios, entre os quais o pluralismo de ideias, o apreço à tolerância e a consideração com a diversidade étnico-racial, conforme previsto nos incisos III, IV e XII do artigo 3º da Lei nº 9.394/1996.
IV. A obrigatoriedade mencionada no artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 é relativa e depende de anuência, em cada unidade federativa, pois não advém de mandamento constitucional expresso.
V. O inquérito civil é instrumento apropriado para o Ministério Público efetivar apuração sobre a implementação da norma legal que dispõe sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira indicada no enunciado.
Está correto apenas o que se afirma em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos (CIS) possui competência para avaliar anualmente as propostas de lotação do Instituto Federal Farroupilha.
II. A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é o órgão responsável por acompanhar a execução da política de pessoal docente no âmbito do Instituto Federal Farroupilha.
III. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) possui a competência de fomentar a produção e socialização do conhecimento na área de avaliação institucional.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
De acordo com a Lei nº 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. O desenvolvimento do servidor público na carreira dar-se-á exclusivamente por tempo de serviço.
III. São considerados usuários pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, exclusivamente, de maneira direta dos servidos prestados pela instituição.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha (PDI, 2019-2026), que estabelece o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O PPI tem a finalidade de traduzir o senso de responsabilidade do Instituto Federal Farroupilha, que tem por objetivo a manutenção da educação uniformizada concentrada no professor para manter as estruturas históricas e sociais.
II. O conhecimento acerca da realidade social é vital para a edificação de uma educação partícipe nos processos de instauração de uma nova sociedade.
III. Para a formação profissional técnica e tecnológica, os Institutos Federais têm por objetivo proporcionar uma formação científica, tecnológica, ética e cultural aos estudantes a fim de que possam desenvolver a capacidade pessoal de aprender, articular e colocar em ação conhecimentos, atitudes e valores necessários para o desempenho de atividade profissionais requeridas pela natureza do trabalho.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
Alice, estudante do Instituto Federal Farroupilha, deseja fazer uma reclamação formal em relação a um servidor público federal que está retendo a sua documentação para inscrição em uma seleção de emprego. De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, qual é o órgão responsável por receber a reclamação da aluna?
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, assinale a alternativa que apresenta corretamente o órgão que tem por finalidade precípua responsabilizar-se pelas atividades de controle interno em âmbito disciplinar, visando garantir a probidade nos atos e atividades administrativas ali desenvolvidas, prevenindo e apurando irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, de acordo com as normativas legais correspondentes.
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