3624888 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FCS

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Aspectos Constitucionais

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

A carga horária mínima anual de que trata o inciso I, do caput do art. 24, da LDB, será ampliada de forma progressiva para__________________, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

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3624887 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FCS

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Aspectos Constitucionais

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

A Lei n.º 14986, de 25 de setembro de 2024, alterou a LDB para instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de Educação Básica do País. A campanha será realizada anualmente na _____________________.

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3624886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: FCS

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Aspectos Constitucionais

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______________________.

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3624223 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Professor - Artes
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Professor - Artes/Artes Visuais
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Professor - Artes/Música
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Professor - Artes/Teatro
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Professor - Português
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Aspectos Constitucionais

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de

A

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada também a sua oferta mediante pagamento para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

atuação prioritária dos municípios na instrumentalização e regulamentação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

D

vedação do ensino noturno, como maneira de garantir melhores condições de aprendizagem aos educandos.

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3624163 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Professor - Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

A

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

B

a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação.

D

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

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3623628 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE

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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Aspectos Constitucionais

O artigo 206, da Constituição Federal (CF) de 1988, estabelece como princípios que devem orientar o ensino no Brasil os que estão em todas as alternativas abaixo, EXCETO:

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3623315 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação de oferta verticalizada especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. A respeito dessas instituições, e com base na Lei nº 11.892/2008, está correto afirmar, EXCETO:

A

Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

B

Trata-se de instituições que possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos oferecidos por eles ou por outras instituições de Educação Profissional, mediante autorização do seu Conselho Superior.

C

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

D

Os Institutos Federais têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

E

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

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3623313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Os Institutos Federais são instituições que ofertam cursos de Educação Profissional e Tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, atuando desde a formação inicial e continuada até cursos de Pós-graduação. Observadas as finalidades e características dessas instituições está correto afirmar que a Lei n° 11.892/2008 define como objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:

A

Ministrar Educação Profissional Técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

B

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da Educação Profissional e Tecnológica.

C

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

D

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da Educação Profissional e Tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

E

Estimular a inovação industrial por meio de educação, consultoria, pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos que são decisivos para a competitividade das empresas do Estado e do Brasil.

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3623277 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Laboratório - Gastronomia
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo questiona o limite máximo de progressões horizontais no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Qual é a previsão na Lei nº 11.091/2005?

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3623084 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FSA
Orgão: FSA

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Professor - Nível Superior
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceitua que oferece a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência