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O princípio da gestão democrática do ensino público, estabelecido desde a Constituição da República de 1988, faz parte de um esforço para fomentar a cultura democrática no país. Ele foi ratificado pela Lei nº 9.394/1996 e desdobrado em estratégias no Plano Nacional de Educação (2014-2024).
Uma ação que visa concretizar esse princípio é o(a):
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Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) tematizam desafios, funções e atribuições da escola e do ensino.
Com base nos PCNs, uma função da escola corretamente caracterizada é:
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A respeito das finalidades estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para o ensino médio, analise as afirmativas a seguir.
I. Visa o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
II. Objetiva o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, consolidando a vida social.
III. Pretende a compreensão dos fundamentos científico -tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Está correto o que se afirma em:
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Em um país no qual o racismo aflige a população negra em diversos setores sociais, um negro-surdo tende a sofrer uma dupla barreira de inclusão, o que pode afetar muito o seu processo educacional, como destaca Thayane Nascimento Freitas, Mestranda em Educação Especial e Inclusiva (PROFEI) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA):
“Os resultados das pesquisas de campo mostraram que na relação surdo-surdo não há tanto preconceito racial, uma vez que há um acolhimento e empatia entre eles. Mas na relação surdo-ouvinte, os surdos-negros demonstraram que sentem o duplo preconceito maçante da sociedade em geral”.
(IG Mail- ÚLTIMO SEGUNDO. Atualizada em 27/04/2022.)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro com princípios presentes na Constituição Federal. Esta Lei sofreu algumas alterações ao longo dos anos e atualmente com a Lei 14.191/2021 sobre a Educação Bilíngue de Surdos, foi acrescentado um princípio a ser ministrado pelo ensino.
O exposto acima se refere
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Avalie se, de acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Estão corretos
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Julgue o item a seguir, relativos ao programa Currículo em Movimento.
O desenvolvimento desse programa visa à melhoria da qualidade da educação básica por meio da formação para a docência na educação profissional técnica de nível médio, mediante a disponibilização de programas de licenciatura e de complementação pedagógica.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Julgue o item a seguir, relativos ao programa Currículo em Movimento.
Esse programa foi criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de atualizar anualmente o conjunto de critérios que devem ser observados pelos sistemas de ensino no que se refere a organização, desenvolvimento e avaliação da educação profissional técnica de nível médio.
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