2579025 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei Federal 11.091/2005), assinale a alternativa CORRETA:

A

Sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira: planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

B

O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de capacitação, com 4 (quatro) níveis de classificação cada, na forma da Lei.

C

Padrão de vencimento é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

D

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

E

Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

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2579024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados por meio da Lei Federal 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Nos termos da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA que aponte um dos objetivos dos Institutos Federais:

A

Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

B

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

C

Desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

D

Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Ministrar cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas ao processo de geração e inovação tecnológica.

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2579022 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Universidades e Institutos Federais

Em conformidade com a Resolução CONSUP/IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, é direito de todo servidor do IFMT:

A

Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

B

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

C

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por finalidade a realização do bem comum.

D

Agir em consonância com seu cargo ou função e a missão do IFMT.

E

Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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2549331 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Professor - AEE
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DecretosDecreto 7.611/2011: Educação Especial

A Legislação que regulamenta a AEE no Brasil é o Decreto n.° 7611, de novembro de 2011. No seu Art. 3°, são definidos os 4 (quatro) objetivos do Atendimento Educacional Especializado. Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas a seguir:

(__) Desprover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades coletivas dos estudantes.

(__) Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

(__) Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

(__) Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

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2549329 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Orientador Educacional
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Existe uma relação que se entrelaça entre educação, escola, professores e comunidade, conforme observa-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Dessa forma, identifique a seguir a alternativa que traz uma relação entre eles:

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

Os docentes ficam incumbidos de colaborar com as atividades educacionais de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

C

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o seguinte princípio: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

D

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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2549328 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Orientador Educacional
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O INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Educação, transformado em Autarquia Federal pela Lei n.º9.448/1997. Uma de suas atribuições é organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais. Diante disso, a seguir estão alguns indicadores educacionais avaliados pelo INEP na Educação Básica, marque a opção que os representa corretamente:

A

I.Indicador para Mensurar a Complexidade da Gestão nas Escolas a partir dos Dados do Censo Escolar da Educação Básica; II.Indicador de Média de Horas-Aula Mensal; III.Indicador de Adequação da Formação do Discente.

B

I.Indicador de Esforço Docente; II.Indicador para Mensurar a Complexidade da Gestão nas Escolas a partir dos Dados do Censo Escolar da Educação Básica; III. Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (Inse).

C

I.Indicador da Média de Alunos por Escola; II.Indicador de Saúde Mental do Docente; III.Indicador do Percentual de Docentes com Doutorado.

D

I.Indicador de Saúde Mental do Docente; II.Indicador do Percentual de Docentes com Doutorado; III.Indicador de Média de Horas-Aula Anual.

E

I.Indicador de Adequação da Formação do Discente; II.Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica (Inse); III.Indicador da Média de Alunos por Escola.

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2549327 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Orientador Educacional
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

No que diz respeito ao acesso e à acessibilidade dos estudantes ao ambiente educacional perante a legislação brasileira (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue os itens a seguir como V, para verdadeiros, ou F, para falsos:

(__) O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, a fim de garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.

(__) Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

(__) Acesso público e gratuito ao ensino superior para todos os que não os concluíram na idade própria.

(__) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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2549326 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Orientador Educacional
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A seguir, estão alguns programas e projetos implementados pela Secretaria de Educação Básica (SEB), ligada diretamente ao Ministério da Educação. Sobre esses programas governamentais, marque a opção que correlaciona corretamente o programa com as suas principais metas ou indicadores de resultados e impacto:

A

Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNem): Promover ações para a oferta de 3,8% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional, em consonância com o disposto na Meta 10 do Plano Nacional de Educação.

B

Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): Ampliação da oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, em cumprimento ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação - PNE.

C

Programa de Inovação Educação Conectada: um programa que institui um aplicativo gratuito que visa incentivar o acesso da comunidade escolar e da sociedade às principais informações educacionais e financeiras da escola, bem como às notícias sobre educação, de forma a promover a compreensão e a transparência dos dados educacionais.

D

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI): Universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

E

Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional: Atendimento das Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 (Lei n.º 13.005/2014). Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e ampliação da jornada escolar e formação integral do estudante.

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2549325 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Camboriú-SC

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Coordenador Pedagógico
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei n.° 9364/1996 estabelece como deve ser o currículo nos estabelecimentos de ensino de educação infantil, fundamental e médio. Marque a alternativa CORRETA sobre como deve ser esse currículo:

A

Deve ter base nacional comum, deve-se seguir rigidamente o estabelecido, sem nenhuma alteração do que foi apresentado nessa base.

B

Deve ter uma base estadual, gerenciada pelos estados e municípios, os quais devem seguir rigidamente o estabelecido, sem nenhuma alteração do que foi estabelecido nessa base.

C

Deve ter uma base internacional, todo o estudo deve ser mediado via conhecimento estabelecido nos países desenvolvidos, portanto, importando o conhecimento e o adaptando à realidade brasileira.

D

Deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

E

Deve ter uma base nacional e internacional, no entanto, esses conhecimentos devem ser modificados de acordo com a realidade local de cada estabelecimento de ensino.