Mesmo que o aluno especial não chegue a aprender exatamente tudo o que comumente os demais alunos aprendem, o que é provável – pois do contrário não haveria déficit intelectual algum –, ainda assim tem o direito de ser avaliado por aquilo que conseguiu desenvolver e de chegar ao término do ensino fundamental, que é básico e obrigatório.

(Adaptado de: BORDAS, M. A. G; ZOBOLI, F. Reflexões sobre a produção social do conhecimento e as culturas inclusivas: o papel da avaliação. Em: DÍAZ, F.; BORDAS, M.; GALVÃO, N.; MIRANDA, T. (orgs.)

Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador, EDUFBA, 2009, p. 82) O direito ao ensino fundamental, básico e obrigatório, no tocante à educação especial, está previsto na LDB 9.394/1996. Segundo esse documento legal, o aluno com necessidades especiais deve ser matriculado, preferencialmente, em um estabelecimento de ensino

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. No entanto, a política representada pelo Fundeb corre o risco de se encerrar em 2020.

(Disponível em: https://educacaointegral.org.br)

O encerramento do Fundeb está relacionado

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência visual deve ser realizado em uma sala de recursos multifuncionais. O professor do AEE elabora um Plano no qual devem constar os recursos de acessibilidade a serem utilizados no contexto escolar e da comunidade, com o objetivo de desenvolver a autonomia e a independência do aluno. O Plano do AEE é elaborado a partir

A Declaração de Salamanca tem entre seus princípios, na Área das Necessidades Educativas Especiais:

A Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, LDB, em seu artigo 32, destaca, entre os objetivos do Ensino Fundamental,

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2018), é correto afirmar:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.

Essa necessidade seria: