As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) deverão ser desenvolvidas em determinadas áreas, tais como:

I.Atenção à saúde

II.Inclusão digital

III.Creche

É CORRETO o que se afirma em:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I- Universalização do analfabetismo.

II- Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III- Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

IV- Valorização da participação de pais e responsáveis na formação de cada indivíduo.

V- Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

É correto o que se afirma em:

Entre as incumbências determinadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para os sistemas municipais de ensino, consta a de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando:

Sobre o Ensino Religioso, a LDBEN no 9.394/1996 estabelece:

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Lei nº 9.394/1996 estabelece que os exames supletivos nos níveis de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio realizar-se-ão, respectivamente,

De acordo com a LDBEN no 9.394/1996 e suas atualizações, os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da economia, da cultura e dos educandos. Sendo assim, a base nacional comum se aplica aos currículos

Ao dispor sobre o currículo, a LDBEN no 9.394/1996 estabelece que o ensino de Arte constituirá componente

No final do ano de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 95/2016, que alterou o Ato das Disposições Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Com a referida Emenda Constitucional, independente do aumento das receitas de impostos do país, não serão ampliados os recursos para a educação até 2036. A desvinculação de recursos financeiros representa um grave atentado para as políticas públicas de manutenção e desenvolvimento da educação.

(Adaptado de: SOUZA, K. R. SILVA, R. D. SOUSA, A. P. M. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. RPGE – Revista on-line de Política e Gestão Educacional. Araraquara. v. 23, n. 2, mai/ago 2019, p. 339)

As considerações presentes no texto manifestam a

A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, estabelecida pelo CNE para Educação Infantil e Ensino Fundamental, determina que os currículos das redes devem ser (re)elaborados de forma alinhada à BNCC até 2019, passando a valer a partir de 2020.

(Disponível em: http://movimentopelabase.org.br)

Sobre sua adoção na prática cotidiana das escolas, a Base Nacional Comum Curricular

Sobre a avaliação da qualidade da educação básica, no contexto da LDB no 9.394/1996, é correto afirmar que