A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto das etapas e modalidades da Educação Básica. De acordo com o artigo 19 dessa Resolução, “Cada etapa é delimitada por sua finalidade, seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos referenciais: , pois esta é uma concepção norteadora do projeto político-pedagógico elaborado e executado pela comunidade educacional.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a lacuna do texto.

Ao estudar para o concurso de Professor de Educação infantil, promovido pela prefeitura de Piracicaba, Vânia leu o documento Base Nacional Comum Curricular – BNCC (MEC, 2017) e nele constatou que, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), as práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica, com a finalidade de promover aprendizagens, desenvolvimento e socialização, devem ter, como seus “eixos estruturantes”, as interações e a brincadeira, porque essas práticas são experiências nas quais as crianças podem

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

Por constituir condição de humanização, por meio da necessária inserção digna nas práticas sociais e produtivas das sociedades urbano-industriais, a educação escolar figura no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 como direito e dever do Estado e da família, a ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. No artigo 208, estabelece-se mediante quais garantias o dever do Estado será efetivado; no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, reafirma-se a educação como direito público subjetivo (artigo 54, § 1º) e se estabelece, no artigo 53, inciso V, que deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita mais próxima .

Em relação aos portadores de deficiências, transtornos globais de desenvolvimento ou de altas habilidades, a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, estabelece que eles devem ser matriculados em classes no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Em seu artigo 1º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, esclarece que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. No artigo 22, a mesma Lei estabelece que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável ao exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” . No artigo 29, define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, complementar à ação da família e da comunidade, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade, em seus aspectos físico,

Oliveira (2015) argumenta que as novas Diretrizes curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em 2009, serviram de estímulo para a sistematização e publicação de ideias oriundas de estudos acadêmicos, mas, principalmente, do trabalho profissional, durante 15 anos, de formação de profissionais para a educação de crianças de zero a seis anos: professoras, diretoras e outros que atuam em creches públicas. Ela entende que é preciso superar o “divórcio entre discurso e prática profissional”, traduzindo, no cotidiano da ação docente, os princípios pensados para a área e a visão de criança”, enfatizada nas diretrizes como

Considere o excerto do art. 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para responder à questão.

I. de condições para o acesso e permanência na escola;

II. de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. à liberdade e apreço à tolerância.

Os itens fazem parte dos princípios que regem a educação brasileira. Assinale a alternativa que completa, correta e ordenadamente, as lacunas, conforme a legislação já citada.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que é dever do Estado garantir vaga em escola pública mais próxima de sua residência à toda criança a partir do dia que completar

As escolas municipais de Piracicaba fornecem alimentação escolar durante o período de permanência dos estudantes nas unidades escolares. Gastos com merenda escolar devem ser financiados com recursos oriundos

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), Art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até , em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e , complementando a ação da família e .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.