Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca das incumbências da União em relação ao ensino superior.

( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, independente de colaboração dos sistemas de ensino.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Segundo o Art. 47 da Lei 9394/96 a educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Em seu parágrafo 1º afirma-se que “as instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições”.

A respeito do modo como devem ocorrer estas informações, tratadas em toda extensão do parágrafo 1º, é correto afirmar que devem ser feitas

Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do conselho acadêmico, EXCETO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:

Tendo em vista o Regimento Interno da Faculdade de Música do Estado do Espírito Santo “Maurício de Oliveira”, são atribuições do assessor especial, EXCETO

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No Artigo 3º da referida Lei constam os princípios que devem servir de base para se ministrar o ensino. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que corresponde aos referidos princípios.

( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

( ) Autoritarismo de ideias e de concepção pedagógica.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Exclusão do direito à educação e à aprendizagem durante a adolescência.

( ) Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

Um município localizado em região com predominante exploração agropecuária pretende incentivar o desenvolvimento tecnológico e de inovação, atraindo empresas e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) cuja missão institucional ou objetivo social ou estatutário seja pesquisa aplicada àquele setor produtivo. O plano do município é acelerar a aplicação de tecnologia e inovação pelos produtores rurais. Proprietário de uma fazenda recebida por doação de um grande produtor da região constituiu uma ICT e iniciou o desenvolvimento de um projeto de implantação de um parque tecnológico. De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.973/2004, o município

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Básicas da Educação Nacional) trata, em seu artigo 26, sobre a composição dos currículos em suas bases comuns e partes diversificadas. No que diz respeito à Educação Física, conforme o parágrafo 3º, é correto afirmar que

No parágrafo 2º do artigo 54 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, determina-se como obrigatória “a gestão democrática no ensino público e prevista, em geral, para todas as instituições de ensino [...]”. Isso implica em