“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.

(Art. 211. CF/1988.)

De acordo com o exposto, os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino:

“A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando; assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania; e, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.”

(Art. 22. Lei nº 9.394/1996.)

De acordo como a informação anterior, considera-se que a Educação Básica compõe-se de:

“A Educação Inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade mediante a construção de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de cada um, principalmente àqueles que correm risco de exclusão em termos de aprendizagem e participação na sala de aula.”

(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/554/os-desafiosda- educacao-inclusiva-foco-nas-redes-de-apoio. Adaptado.)

Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 5º do da Lei Ordinária nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortaleza, a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, COM EXCEÇÃO DE:

A Lei complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza; em seu Art. 11, dispõe sobre a ASSEMBLEIA GERAL ESCOLAR, que é constituída por:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar.

Assinale dentre as estratégias a seguir, aquela que NÃO CORRESPONDE à META 1 do PNE.

A educação infantil figura como prioridade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), tendo como meta universalizar a pré-escola e ampliar a oferta em creches até o final da vigência do PNE em 2024. A meta de ampliação de oferta para as creches corresponde a:

Considere o Art. 23. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996):

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Sobre a reclassificação dos alunos, é correto afirmar que:

A Educação Especial tem como objetivo possibilitar a aprendizagem ao longo de toda a vida do estudante, a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, que assegurem:

I. A dignidade da pessoa humana e a observância do direito de cada um para realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. A busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais específicas de ensino e aprendizagem, como base para a constituição ampliação de seus valores.

III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante a alfabetização plena de todos os envolvidos.

De acordo com a Deliberação nº 02/2016 – CEE, que dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, está correto o que se afirma em