2196832 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Tendo como fundamento o que dispõe a Lei 11.091/2005, no que se refere à Progressão por Capacitação Profissional e à Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento correspondente ao esforço e dedicação do servidor, a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de produção por demanda, observado o respectivo nível de capacitação.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 36 (trinta e seis) meses.

D

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação automaticamente, observando-se o resultado fixado em programa de produção por demanda.

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2196671 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

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Engenheiro Agrônomo
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Farmacêutico
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Meteorologista
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como

A

o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

B

a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação.

C

o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

D

a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

E

a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

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2185577 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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O Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação apresenta indicadores que devem ser considerados na composição dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, haja vista que a avaliação do INEP/MEC para reconhecimento dos cursos de graduação verifica a existência e qualidade desses indicadores. Disponível em https// inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_reconhecimento.pdf.

Marque o item que apresenta três desses indicadores presentes no Instrumento:

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2185576 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Os cursos de graduação passam por avaliações constantes no ciclo avaliativo da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), são observadas três dimensões gerais.

Marque a alternativa que contém essas três dimensões.

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2185575 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O ensino no Brasil está organizado e estruturado em níveis e modalidades de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96).

Segundo esta lei, é correto afirmar que os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:

A

Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Secretaria Estadual de Educação (SEE) a as Fundações Educacionais (FE).

B

em nível federal, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE); em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE); e, em nível municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

C

são apenas Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Instituto de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

D

apenas o Ministério da Educação (MEC) em nível federal e, em nível estadual, a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

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2185574 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Segundo a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), artigo 5º, parágrafo primeiro, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) tem por objetivo:

A

avaliar os cursos de graduação, a partir do desempenho dos estudantes com base no questionário de percepção do estudante.

B

avaliar apenas o desempenho dos estudantes no processo formativo da graduação, tomando por base a avaliação do modelo de prova feita pelo estudante e o questionário que é respondido conjuntamente com as questões da prova.

C

aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

D

avaliar somente a Instituição de Ensino Superior (IES) a partir do desempenho dos estudantes e de suas percepções sobre o processo formativo da graduação, utilizando-se também do resultado do questionário do estudante respondido durante o exame.

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2185573 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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MEC: Ministério da EducaçãoPortaria MEC 670/2007: E-MEC e ENADE

Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), é correto afirmar que:

A

avalia o rendimento de quem já concluiu o curso de graduação e colocou grau, com o fito de verificar aas condições de inserção no mundo do trabalho em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

B

integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação institucional. Juntos eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Os resultados do ENADE, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

C

é único exame que avalia os cursos de graduação, sem a necessidade de formar tripé avaliativo com outros modelos internos de avaliação para conhecer , na sua totalidade, a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras. Os resultados do ENADE, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

D

avalia o cumprimento da carga horaria total de um curso de graduação previsto nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

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2185572 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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A avaliação externa in loco institucional e de cursos, realizada por órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), deve considerar as ações de extensão inseridas nos projetos de cursos de graduação, para efeito de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, bem como para o credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino superiores, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação (SINAES).

A responsabilidade de realização dessas avaliações in loco é do(a):

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2185571 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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O artigo 8º da Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, orienta que as atividades extensionistas podem ser caracterizadas nos projetos de cursos nos seguintes formatos:

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2185570 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: UFC

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Técnico de Assuntos Educacionais
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A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências.

Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que:

A

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 12% (doze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

B

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

C

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 11% (onze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

D

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 13% (treze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.