Dentre as 4 (quatro) grandes ações do Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC), o Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010.

Qual acessibilidade à Educação Superior, está diretamente relacionada com a eliminação das barreiras físicas para o trânsito de pessoas com deficiência?

Segundo Pedro Demo (1997, p.67 e 68) “a nova LDBN, na verdade não é inovadora, em termos do que seriam os desafios modernos a educação.” Na perspectiva deste autor, as razões para a LDBN não ser inovadora residem no fato de:

A finalidade da educação superior encontra-se disposta na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) que regulamenta esse grau de ensino.

A LDBN foi sancionada por qual Presidente e Ministro da Educação?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de cursos de graduação, Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, são documentos:

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.

Desta forma, quais as consequências para o concluinte que não faz o ENADE?

Os indicadores de qualidade da Educação Superior são importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira. Expressos em escala contínua e em cinco níveis, têm relação direta com o Ciclo Avaliativo do Enade, que determina as áreas de avaliação e os cursos a elas vinculados.

Marque a alternativa que contempla esses indicadores.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES?

Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o sistema federal de ensino compreende:

Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino. Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem.

Em face do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que:

Algumas políticas afirmativas no Brasil integram um grupo de programas decisivos para ampliar o acesso e a permanência no Ensino Superior no Brasil e, consequentemente, reparar de algum modo as desigualdades sociais que assolam o país.

Dentre estas políticas afirmativas estão: