De acordo com a Proposta Curricular do munícipio de Garuva, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018)

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Para orientar a organização do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), a Resolução nº 3/2005, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, definiu as seguintes normas (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece, entre outros regulamentos, as incumbências dos professores.

Observe as atribuições a seguir:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Acerca das incumbências dos docentes, conforme estabelece o Art. 13, assinale, a seguir, a alternativa em que todos os itens estiverem CORRETOS:

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Conforme a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente:

I - em sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular;

II - no turno da escolarização, como substitutivo às classes comuns;

III - no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns;

IV - pode ser realizado em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

V - não pode ser realizado em centro de Atendimento Educacional Especializado, pois o atendimento deve ocorrer em turmas regulares.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (BRASIL, 2009), estão CORRETAS as alternativas:

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

No artigo 4º da referida resolução, a Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como:

A LDBEN nº 9.394/1996 preconiza, no seu artigo 24, que “V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.”

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essa determinação.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) expõe que “o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”

Considerando este enunciado, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que também alterou a LDB nº 9.394/96, no que se refere à obrigatoriedade da educação básica gratuita.

Quanto à jornada escolar no ensino fundamental, a LDB nº 9.394/1996 estabelece que

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018), analise as alternativas a seguir.

I - As aprendizagens essenciais devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento das 5 competências gerais;

II - O conceito competência é entendido como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho;

III - O foco de uma base nacional comum curricular é a aprendizagem como estratégia para a melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades.

IV - No Ensino Fundamental, a área de linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.

Estão CORRETAS as alternativas