No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, é correto afirmar que:

Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.

II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.

III. Será instituída, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), Comissão de Enquadramento, sendo o resultado do trabalho efetuado por esta Comissão objeto de homologação pelo dirigente máximo da IFE.

IV. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Marque a alternativa correta.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as questões pedagógicas preconizadas pela Resolução CNE/CEB nº 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

( ) A organização curricular, consubstanciada no plano de curso, é prerrogativa e responsabilidade da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE).

( ) A prática constitui e organiza a educação profissional e inclui, quando necessário, o estágio supervisionado realizado em empresas e outras instituições.

( ) A escola poderá aproveitar quaisquer conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.

( ) Os planos de curso devem ser escritos de acordo com os elementos indicados por essas diretrizes e serão submetidos à aprovação dos órgãos competentes dos sistemas de ensino.

De acordo com as informações, a sequência correta é

A sequência que apresenta, segundo o Art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quem são aqueles considerados profissionais da educação escolar básica está corretamente indicada em

É correto afirmar que a Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, objetiva

De acordo com a LDB/96 a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

A. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso mental.

C. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D. aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.

E. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência fora do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale a alternativa que condiz com a lei.

De acordo com o art. 13, da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de manutenção da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que não condiz com a lei.

No termos do Art. 5º, da Lei nº 14.113, de 25/12/2020, a complementação da União será equivalente a, no mínimo, por cento do total de recursos a que se refere o art. 3º desta Lei, nas seguintes modalidades:

I. complementação - VAAF (Valor Aluno Ano Total): pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

II. complementação - VAAT: no mínimo, pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. complementação - VAAR: pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a legislação.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Art. 14, que os sistemas de ensino definirão as normas da do ensino público na educação , de acordo com as suas e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES –, a responsabilidade em definir critérios e metodologia para a seleção dos alunos é da/do: