Conforme a LDB, marque a alternativa correta sobre as responsabilidades da União quanto à educação superior.

Segundo a LDB, a quem incumbirá a elaboração do Plano Nacional de Educação?

Sobre as responsabilidades da União, estados e municípios para com a educação, asseguradas no Título III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar, artigo 4º da LDB, marque a alternativa que contém uma das responsabilidades do Estado.

Qual a finalidade da Educação de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 3º os princípios da educação brasileira.

Marque a alternativa que apresenta alguns desses princípios.

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída a partir de 2008 nas universidades públicas, visa propiciar condições de permanência e promover a democratização do acesso aos equipamentos educacionais em seus diversos níveis.

Analise as afirmativas abaixo que tratam desta política.

I. Os programas de assistência estudantil são, atualmente, desenvolvidos em quase todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e incorporam ações como: alimentação, moradia, assistência à saúde, creche, acessibilidade e apoio pedagógico.

II. A partir da implantação de um programa nacional de assistência estudantil foi possível pensar uma série de programas e serviços necessários a entrada e permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, permanecendo como um desafio o aporte de recursos específicos para tal fim.

III. Destaca-se que os programas de assistência estudantil na educação superior brasileira existem desde o surgimento das primeiras universidades na década de 1920, embora de forma pontual e fragmentada e assumiram formas mais democráticas a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e, marcadamente no início do século XXI, com a implantação do PNAES.

Marque a alternativa correta:

De acordo com o Regimento Geral da UFC, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer no 218/82, de 4 de maio de 1982 e revisto e atualizado, em 28 de agosto de 2019, em seu Art. 3º, são os seguintes, na forma do Estatuto, os órgãos colegiados deliberativos da Universidade, distribuídos em ordem pelos dois níveis de sua estrutura: Administração Escolar e Administração Superior.

Marque a alternativa que contém todos os órgãos da Administração Escolar.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer n.º 62/99, da Câmara de Educação Superior, aprovado pelo Sr. Ministro da Educação, através da Portaria n.º 592, de 23 de março de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 26/03/99 e atualizado pelo Provimento n.º 01, de 07 de fevereiro de 2020, o Conselho de Curadores será integrado pelos seguintes membros:

Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que: