De acordo com o estabelecido na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) em sua Lei nº 9.394/96, a educação básica é obrigatória e gratuita dos ____ aos ____ anos de idade. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas no texto.

A Constituição Federal Brasileira (1988), no Art. 210, afirma que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O artigo 210 está representado da seguinte forma:

I. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

II. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. § 3º O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. § 4º As séries iniciais contemplarão os componentes de língua Inglesa, assegurada às comunidades rurais também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

V. § 5º O ensino de História, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

VI. § 6º A Educação Infantil e os Anos Iniciais terão suas linguagens e conceitos garantidos, sendo ministrados por professores das licenciaturas, independente da área de formação.

Assinale a alternativa correta:

O Estado de São Paulo homologou um novo currículo para o Ensino Médio, alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2019 e, no momento, o está implementando de modo escalonado.

A respeito do novo Currículo Paulista da etapa do Ensino Médio, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Está estruturado em 3.150 horas (distribuídas em um período de três anos) das quais 1.800 são destinadas à formação básica e o restante aos itinerários formativos, o que aumenta a carga horária dos estudantes e sua permanência na escola.

( ) Na formação geral básica, os componentes curriculares estão divididos em áreas de conhecimento como linguagens e suas tecnologias; matemática; ciências humanas e sociais aplicadas e ciências da natureza e suas tecnologias.

( ) Os itinerários formativos estão organizados a partir de quatro eixos estruturantes considerados complementares: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo.

Assinale a opção que mostra a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

O entendimento vigente sobre a função social da escola na sociedade brasileira encontra-se condensado no Documento Final do CONEB (Conferência Nacional da Educação Básica).

Quanto à função social da educação, cabe destacar o entendimento de que a educação é processo e prática social, constituídos e constituintes das relações sociais mais amplas. Essa concepção de educação sinaliza a importância de que ela se dê de forma contínua ao longo da vida. Para que seja realizada como direito humano inalienável do cidadão, em consonância com o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sua práxis social deve ocorrer em espaços e tempos pedagógicos diferentes, para atender às diferenciadas demandas. Como prática social, a educação tem como loci privilegiados, mas não exclusivos, a escola e os espaços comunitários, entendidos como cenário da garantia de direitos.

Do exposto decorre que, para realizar sua função social, a escola

Os Referencias Curriculares Nacionais (RCNs) são o conjunto de reflexões de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os educadores, instituídos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.

A respeito dos RCNs, analise as afirmativas a seguir.

I. Os RCNs diferem-se dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) e das DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) por serem um documento de subsídios, com informações adicionais para a elaboração de propostas curriculares.

II. Os RCNs são divididos em categorias, de acordo com o nível de ensino a que se referem constituindo, por exemplo, os RCNs para a Educação Infantil, os RCNs para a Educação Indígena e os RCNs para a Educação Profissional.

III. Os RCNs, diferentemente dos PCNs e das DCNs, estabelecem que o currículo seja orientado por competências, definidas como a mobilização de conhecimentos e habilidades socioemocionais para resolver demandas complexas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.

Está correto o que se afirma em

Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova chamou a atenção para a importância da coordenação federativa da educação no Brasil e apontava para a necessidade de constituir o que hoje denominamos de um Sistema Nacional de Educação (SNE), para melhorar a governança educacional. Entretanto, o SNE ainda carece de regulamentação. A respeito da montagem de um Sistema Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Constituição Federal (1988) retomou a ideia de um SNE ao estabelecer que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

( ) O estabelecimento de uma estrutura sistêmica na educação brasileira é fundamental para instituir espaços de diálogo para a pactuação de políticas educacionais e induzir mecanismos colaborativos de gestão técnica e financeira.

( ) O enfrentamento emergencial dos descompassos educacionais agravados pela pandemia de Covid-19 seria mais fácil se houvesse um SNE regulamentado que, como o SUS, articulasse e unisse os diferentes atores em prol de um projeto de educação para o país.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

As opções a seguir apresentam instituições e organismos que atuam como instâncias de monitoramento e avaliação periódica da execução e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.

As opções a seguir apresentam diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), à exceção de uma. Assinale-a.