Deliberação é um ato administrativo com forma prevista no Regimento Geral do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS. Indagada sobre esse ato, Beatriz, servidora lotada na Reitoria, respondeu adequadamente que se trata de:

Com base no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os sistemas públicos de ensino devem definir as normas da gestão democrática da educação básica, observando suas peculiaridades e os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Vasconcellos (2006) e Veiga (2011) apontam para a importância da construção do projeto pedagógico da escola. Assinale a alternativa INCORRETA:

O Decreto nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, no sistema federal de ensino.

Com base em seu art. 3º, “as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes”. Sobre as competências do Conselho Nacional de Educação prevista no referido Decreto, marque a afirmativa CORRETA:

Marque a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

Considerando a atuação do IFSULDEMINAS na Educação a distância e a Portaria Normativa nº 11 de 2017 que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, marque a alternativa CORRETA:

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

Sobre as características e finalidades dos Institutos Federais marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

( ) Os Institutos Federais terão autonomia para registrar diplomas dos cursos oferecidos por eles e pelas instituições privadas de ensino de sua região, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

( ) Os Institutos Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, a serem regulamentadas por órgão técnico competente do Ministério da Educação.

( ) Os Institutos Federais têm por finalidades e características orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

( ) Os Institutos Federais têm por finalidades e características qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências e linguagens nas instituições públicas de ensino, oferecendo cursos de pós-graduação aos docentes das redes públicas e privadas de ensino.

Marque a sequência CORRETA: