O Plano Nacional de Educação trata no seu Artigo 11 sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre os indicadores de avaliação marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos(as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

( ) A avaliação de desempenho dos(as) estudantes em exames, referida no inciso I do § 1º, será realizada exclusivamente pela União, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação;

( ) Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos(as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes;

( ) A divulgação dos resultados individuais dos(as) alunos(as) e dos indicadores calculados para cada turma de alunos(as) será amplamente divulgada nos meios oficiais.

A alternativa correta, de cima para baixo é:

Com base na Lei nº 9.394, de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Art. 4º declara o dever do Estado com educação escolar pública, a qual será efetivado mediante garantias. Assinale a opção correta que corresponde a nova redação dada pela Lei nº 13.716, de 2018.

A Lei Nº 10.63 9 /2003, altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade de determinada temática, e dá outras providências. Acerca desta obrigatoriedade, assinale a opção correta:

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, é componente curricular obrigatório da educação básica (PCNs, 2013). Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atual Lei que declara esta obrigatoriedade:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 22/12/1996, é incumbência do ESTADO:

Segundo os PCNs (20 1 3) de Arte, a avaliação precisa ser aplicada com base nos conteúdos, objetivos e orientação do projeto educativo em Arte e tem três momentos para sua concretização. Analise as seguintes afirmações e em seguida marque a opção correta:

I. A avaliação pode se somativa, o nível de conhecimento dos alunos. Nesse caso costuma ser prévia a uma atividade;

II. A avaliação pode ser diagnóstica, realizada durante a própria situação de aprendizagem, quando o professor identifica como o aluno interage com os conteúdos;

III. A avaliação pode ser formativa, realizada ao término de um conjunto de atividades que compõem uma unidade didática para analisar como a aprendizagem ocorreu;

IV. A avaliação pode ser processual, sendo realizada no final das atividades propostas, analisando se os objetivos foram alcançados.

Estão corretas:

Entenda o conceito de Planejamento Educacional e assinale a alternativa que corresponde corretamente aos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional citados no texto.

O Planejamento Educacional consiste na tomada de decisões sobre a educação do país, seu nível é macro e suas decisões refletem em todas as instituições educacionais do Brasil. Segundo Libâneo (2012), esse é um processo de abordagem racional e científica dos problemas educacionais, incluindo a definição de prioridades, levando em conta a relação entre os diversos níveis do contexto educacional.

Diante desse texto, é correto afirmar que a Organização do Sistema Educacional Brasileiro, com base na Constituição Federal de 1988 e na LDB 9.394/2006, no que diz respeito ao Art. 21, aos níveis escolares, e ao Art. 24, quanto à carga horária mínima:

Leia os itens abaixo elencados, todos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 4º:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

3. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

É verdadeiro afirmar que os itens acima tratam de:

Com referência a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a afirmativa incorreta: