De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:

I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Analise os itens acima e assinale

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.

II. O ambiente organizacional diz respeito à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades individuais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

III. Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

IV. Dentre os princípios e diretrizes do plano de carreira está o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

A Lei nº 11.091/95 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Com base nessa lei, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

( ) Denomina-se “plano de carreira” o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) Denomina-se “cargo” o conjunto de atribuições e responsabilidades não previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

( ) O plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em quatro níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada um.

( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, progressão por capacitação profissional e progressão por mérito profissional.

Sobre a estrutura e o funcionamento da Universidade Federal de Santa Catarina e de acordo com o seu Estatuto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

II. É atribuição do reitor, dentre outras, conferir graus e assinar diplomas relativos aos cursos de graduação e pós-graduação.

III. As pró-reitorias e as secretarias vinculadas às atividades-fim da Universidade terão os seus titulares escolhidos dentre os integrantes da carreira do magistério superior, facultando-se, no caso das pró-reitorias afetas às atividades-meio, a escolha de seus titulares dentre os servidores que integram o corpo técnico-administrativo.

IV. Das decisões do reitor caberá recurso ao Conselho Universitário, na forma estabelecida pelo Regimento Geral.