1113349 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

A

podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

B

no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas

C

podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.

D

é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica.

E

podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

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1113347 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite

A

tem o direito de obter, automaticamente, o reconhecimento do seu diploma no Brasil.

B

pode obter o reconhecimento do seu diploma diretamente perante o Conselho Nacional de Educação.

C

pode obter o reconhecimento do seu diploma apenas perante uma universidade Pública.

D

pode obter o reconhecimento do seu diploma, perante universidade pública ou privada, desde que se submeta à avaliação escrita na respectiva área de conhecimento.

E

não tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.

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1113342 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP

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Procurador Jurídico
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei no 9.394/96, deverão

A

executar a proposta pedagógica comum ao seu segmento elaborada pela Câmara de Educação Superior.

B

abster-se de fiscalizar ou interferir no cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

C

promover as medidas punitivas a todos os tipos de violência, incluindo a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

D

baixar normas complementares e sua respectiva regulamentação para o seu sistema de ensino.

E

notificar ao Conselho Tutelar do Município a lista dos alunos com faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

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1112139 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

De acordo com a Lei nº 10.861/2004, NÃO é atribuição da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES):

A

Formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação.

B

Estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes.

C

Submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

D

Articular-se com o sistema municipal de ensino técnico, visando estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior.

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1112138 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:

A

As universidades são instituições de ensino superior que se caracterizam por um terço do corpo docente, pelo menos, com especialização acadêmica.

B

As universidades federais caracterizam-se pela produção intelectual mediante o estudo de temas relevantes de alcance nacional, pois não lhes cabem os estudos de âmbito regional.

C

As universidades são instituições de ensino superior, de pesquisa e extensão que se caracterizam por um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

D

As universidades são instituições de ensino superior pluridisciplinares, razão pela qual não se admite a criação de universidades especializadas por campo de saber.

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1112137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Segundo a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.490/2017, os recursos oriundos de doações

A

devem ser dirigidos a um caixa criado para setores ou projetos específicos, no caso das universidades públicas.

B

devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, no caso das universidades públicas, com destinação garantida às unidades beneficiadas.

C

somente podem ser destinados às universidades privadas, pois as universidades públicas são mantidas exclusivamente por recursos públicos.

D

podem ser aceitos por universidades públicas, desde que se destinem a beneficiar todas as suas unidades.

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1112132 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei n.º 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as assertivas acerca do Incentivo à Qualificação.

I. É concedido aos servidores que possuam certificado, diploma ou titulação que exceda à exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.

II. Para o servidor ocupante de cargo de nível superior, a aquisição de título de mestrado ou doutorado, independentemente da área de conhecimento, ensejará a fixação de percentual calculado sobre o padrão de vencimento do servidor.

III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

IV. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, os critérios e processos de validação dos certificados e títulos devem ser definidos em ato do Poder Executivo Federal.

Estão corretas as assertivas

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1112130 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Segundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A essas comissões, deve ser atribuída a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP. É facultada, pela legislação, a essas comissões atuação

A

controlada pelos colegiados de cursos da instituição de educação superior e decreto do governo estadual.

B

determinada, essencialmente, por decreto do governo estadual e conselho municipal de educação.

C

determinada por portarias internas dos diretores de faculdades e institutos da intuição de ensino superior e decreto do governo estadual.

D

autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

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1112129 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: UFT

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

O SINAES, na forma da lei, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação dessas instituições, com base no documento citado, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos únicos, determinados, exclusivamente, pelo MEC.

( ) A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial, as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

( ) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.

( ) A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.

Assinale a sequência correta.

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1109289 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Mombuca-SP

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Professor da Educação Básica
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PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais

Em consonância com os Para metros Curriculares Nacionais, vl. 1, acerca do aprendizado inicial da leitura, esta correto afirmar que:

A

Ler e simplesmente decodificar, converter letras em sons.

B

A compreensão do que se lê e consequência natural da ação de decodificar.

C

E preciso que os alunos ao realizar leituras, antecipem, façam inferências a partir do contexto ou do conhecimento prévio que possuem, que verifiquem suas suposições tanto em relação a escrita, propriamente, quanto ao significado.

D

O conhecimento atualmente disponível a respeito do processo de leitura indica que se deve ensinar a ler por meio de práticas centradas na decodificação.

E

E preciso oferecer aos alunos oportunidades de aprenderem a ler usando os textos que são próprios para essa finalidade, ou seja, para aprenderem a decodificar.