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Considerando as metas e estratégias previstas no PNE (Lei n. 13.005/14) para valorização dos profissionais da educação, pode-se afirmar que:

I - Está prevista a valorização dos (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do mesmo.

II- Indica-se a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

III – Está previsto a implantação de planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

IV – Será preciso também ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

São corretas as seguintes afirmações:

 

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Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir:

I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

São corretas as seguintes alternativas:

 

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916520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
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Segundo a BNCC, na etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão organizados em grupos por faixa etária.
Assim, o grupo denominado “Bebês” compreende as crianças com idade entre zero e
 

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907101 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, determina que o ensino seja ministrado com base em princípios como:
 

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907093 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

A LDB nº 9394/1996 estabelece os tipos de curso que podem integrar a educação profissional e tecnológica no Brasil. Dentre esses tipos de Curso estão:

 

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907089 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

A seguir há algumas afirmativas que dizem respeito as finalidades e características dos Institutos Federais. Leia, analise e indique quais estão corretas.

I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

II. Promover a reflexão e o livre pensamento. respeitando as individualidades, o ambiente regional e a cultura vigente, inclusive e familiar.

III. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

IV. Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Está correto o que se afirma em:

 

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907087 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Sobre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior— CONAES, é correto afirmar que:

 

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907078 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
Em consonância com a Lei nº 8.112, é possível afirmar que houve investidura em um cargo público quando:
 

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O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi regulamentado pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A legislação conceitua nível de capacitação como:
 

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Segundo a Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29/12/2015: Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a Reitoria é o órgão da administração central que responde por todos os assuntos relacionados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, sendo formada pela seguinte estrutura administrativa, em seus Órgãos Colegiados:
 

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