Em relação aos deveres do Estado brasileiro no que concerne à educação escolar pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantir a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica, com atendimento especializado para os educandos com altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Assegurar a ampliação do atendimento educacional segmentado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, preferencialmente na rede especializada de ensino.

III. Disponibilizar vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade, preferencialmente em estabelecimento próximo de sua residência.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana e os direitos ampliados da cidadania (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais) como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Esse reconhecimento se relaciona a um processo mais amplo, que remonta à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à compreensão de que os Direitos Humanos são um patrimônio universal.

II. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à defesa de um modelo escolar nacionalista pautado pelo ensino moral e cívico.

III. Essas mudanças no comportamento social estão ligadas à produção de mecanismos que garantem uma educação inclusiva e tolerante.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos.

Devem ser usados para as necessidades do ensino __________, _________ o montante destinado aos programas ___________ de alimentação e assistência à __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas com os termos a respeito desses recursos públicos destinados ao ensino.