O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: formação pessoal e social (volume 02) ressalta que a ação do professor de educação infantil, como mediador das relações entre as crianças e os diversos universos sociais nos quais elas interagem, possibilita a criação de condições para que elas possam, gradativamente, desenvolver capacidades ligadas à tomada de decisões, à construção de regras, à cooperação, à solidariedade, ao diálogo, ao respeito a si mesmas e ao outro, assim como desenvolver sentimentos de justiça e ações de cuidado para consigo e para com os outros.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: formação pessoal e social (volume 02), em relação às regras, é INCORRETO afirmar que:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, quais os principais objetivos da Educação Física escolar no Ensino Médio?

No Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: conhecimento de mundo (volume 03), é apresentado que os conteúdos na educação infantil devem ser organizados e definidos em função das diferentes realidades e necessidades, de forma a que possam ser, de fato, significativos para as crianças. Os conteúdos deverão ser selecionados em função dos seguintes critérios:

I. Grau de significado para a criança.

II. Relevância social e vínculo com as práticas sociais significativas.

III. Possibilidade que oferecem de construção de uma visão de mundo integrada e relacional.

IV. Possibilidade de ampliação do repertório de conhecimento a respeito do mundo social e natural.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

A Resolução n.º 05 de 17/12/2009 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que, por sua vez, estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e deve ser oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. De acordo com essa legislação, é INCORRETO afirmar que:

O RCNEI (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil) foi criado de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre quais aspectos:

Segundo a definição da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) as instituições públicas são aquelas criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público. As privadas são aquelas instituídas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. E como elas se dividem?

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

Para garantir o Atendimento Educacional Especializado, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino de Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos e prover as escolas com:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, garante que as escolas são autônomas para elaborar e executar suas propostas pedagógicas. Além desta autonomia, o artigo 12 da LDB estabelece que as instituições de ensino também têm a incumbência de:

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
II. Prover meios de retenção dos alunos de menor rendimento;
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV. Incentivar e promover atividades de extensão e atualização dos docentes;
V. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

O dever do Estado com a Educação Especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: