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Nos termos da Lei nº 8112, de 11/12/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, um dos requisitos para investidura/posse no cargo público a que se refere o presente Concurso é ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Assinale a alternativa incorreta com relação à aptidão física e mental:
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
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Conforme previsto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a conduta do servidor que afetar o decoro, o prestígio e o bom andamento dos trabalhos, ou causar embaraços aos fins que a Universidade se propõe, caracteriza-se em falta
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB
Segundo a Lei 9.394/96, são considerados profissionais da educação escolar básica:
I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. Professores portadores de diploma de graduação, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB
De acordo com a Lei 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I. Piso salarial profissional.
II. Condições adequadas de trabalho.
III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
IV. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Assinale a alternativa com o(s) item(s) correto(s):
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