A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, por exemplo __________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A avaliação é componente essencial do processo de ensino. Tomando como base a Lei nº 9.394/96 e legislação correlata, leia as sentenças dadas e julgue se são verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

II A avaliação dar-se-á de forma contínua e cumulativa diante do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

III É incumbência da escola informar ao pai e à mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a obrigatoriedade e garantia de algumas condições. Em se tratando da Educação Infantil, podemos afirmar que

A assistência estudantil, no contexto brasileiro, vem sendo construída a partir de diversas reflexões, debates e práticas implementadas ao longo da História. Sua conformação está fortemente ligada às transformações sociopolíticas do país e a seus impactos na história da educação superior brasileira. De iniciativas pontuais e fragmentadas, restritas a instituições isoladas e escassos recursos, as discussões acerca da assistência ao estudante foram se tornando cada vez mais sistemáticas e complexas no decurso de sua trajetória até ganhar maior legitimidade na agenda do Governo e alcançar o status de política pública nos anos 2000. Em 2010, a transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em decreto (Decreto-Lei n° 7.234) constituiu um

O currículo é parte integrante das políticas públicas educacionais que contribuem para a garantia do direito à educação. As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentam-se como documentos legais, que definem os direitos de aprendizagem a partir de 0 ano. Na DCNEI, as interações e as brincadeiras configuram-se como eixos estruturantes da Educação Infantil; já na BNCC, seis grandes direitos de aprendizagem devem ser garantidos para que as crianças possam desempenhar seu papel ativo na construção de seus conhecimentos.

Assinale a alternativa que relaciona esses seis eixos estruturantes da BNCC.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 3º da Lei nº 9.394/96 define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: