A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/96, a educação básica poderá organizar-se:

No Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências, traz em seu Art. 2º a garantia dos serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Os serviços de que trata esse caput são denominados de:

Com a aprovação da Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, encontramos 20 metas destinadas à melhoria da qualidade da educação para um prazo de 10 anos.

Ao considerar as metas apresentadas no PNE, temos como diretrizes:

I. O estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.

II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

III. A organização e desenvolvimento da gestão democrática na educação pública.

IV. Formação do cidadão para a formação humanista, cientifica e cultural no Brasil.

V. As metas estabelecem a aplicação de recursos públicos em educação, para assegurar o atendimento, expansão, com qualidade e equidade, sem restrição da proporção advinda do Produto Interno Bruto.

Nesse sentido, afirmamos que estão CORRETAS as afirmações

Desde a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) muitas mudanças ocorreram na organização da Educação no Brasil. Toda alteração nos artigos desta Lei adveio, principalmente, em decorrência de novas exigências da sociedade brasileira que, também reflete tendências globais do papel da educação em países democráticos. No que se refere aos conteúdos de aprendizagem para os diferentes níveis de ensino, o artigo 26 publica que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Nesse sentido, Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa, da matemática e teologia, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática também obrigatória ao aluno.

IV. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais.

Estão corretas as afirmativas: