1195910 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor - Pedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das escolas públicas brasileiras.

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1195909 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor - Pedagogo
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A gestão democrática está contemplada na Meta 7 do Plano Nacional de Educação PNE/2014, com a seguinte definição:

Meta 7- fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: [...] 7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; (BRASIL, 2014, p. 61).

Assinale a alternativa correta.

As estratégias que têm consonância com a vinculação da gestão com a qualidade do ensino são:

A

Os custos com a educação, o IDEB como avaliação no ensino médio, a organização dos planos anuais e a mediação.

B

A participação da comunidade nos gastos da escola, os recursos para as atividades práticas do ensino fundamental e a gestão no modelo do gerencialismo.

C

A avaliação em larga escala na educação básica, o aporte financeiro, o planejamento participativo e o controle social.

D

A participação coletiva no planejamento das etapas de ensino infantil e fundamental, a supervisão da comunidade na gerência da escola, e a fiscalização das ações pedagógicas desenvolvidas na escola.

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1192602 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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O docente da carreira do magistério público superior será submetido, segundo estabelece a Lei 13.842/2001 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás), a um dos seguintes regimes de trabalho:

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1192601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Universidades e Institutos Federais

Conforme estabelece o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), os cursos de graduação por ela oferecidos compreendem um conjunto de componentes curriculares que obedecem às diretrizes curriculares e às normativas de formação complementar, considerados necessários em cada área de saber. Nesse sentido, verifica-se que:

A

todo curso de graduação é dotado de uma estrutura curricular, organizada consoante as normativas internas e em conformidade com o seu PPC.

B

o PPC será organizado pelo NDE e deve ser deliberado pelo Colegiado da Universidade e apreciado pelo CaC, devendo ser remetido à PrG para os procedimentos cabíveis.

C

a adoção dos componentes curriculares dos cursos de graduação e sua forma de organização seguirão o disposto no Regimento Geral da UEG e as diretrizes estabelecidas pelo NDE.

D

os componentes curriculares dos cursos de graduação podem ser integralizados pelo discente em prazo menor que o estabelecido pelo PPC, nos termos das normas internas da Universidade, sem prejuízo da carga horária.

E

os cursos de graduação serão organizados, conforme estabelecer o Regimento Geral e seu PPC, de forma que os seus componentes curriculares possam ser cumpridos de acordo com um número indeterminado de períodos regulares.

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1192600 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Universidades e Institutos Federais

Segundo o Decreto n. 7.441/11, a Universidade Estadual de Goiás

A

é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão, com finalidade científica e natureza apenas educacional.

B

é uma Universidade multi campi com sede e foro na cidade de Goiânia e âmbito de atuação em todo o território estadual.

C

possui como um de seus princípios prestar serviço especializados à comunidade, estabelecendo com ela relação de reciprocidade.

D

possui como um de seus objetivos a busca pela qualidade na ação e na produção das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

E

é uma fundação, com autonomia didático-científica e administrativa, regendo-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais normas complementares.

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1192599 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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O Conselho de Gestão da UEG é o órgão de gestão e fiscalização econômico-financeira que tem por finalidade

A

propor as alterações necessárias no orçamento aprovado no Plano Plurianual.

B

propor políticas de taxas e emolumentos para os serviços prestados pela UEG.

C

fixar diretrizes orçamentárias para a elaboração de planejamentos de curto, médio e longo prazo.

D

analisar e aprovar as propostas quanto à realização dos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

E

aprovar a proposta de criação ou extinção de Unidade de Gestão e Universitária e Centros Universitários.

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1192598 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Conforme estabelece a Lei n. 13.842/2001 (Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Universidade Estadual de Goiás), o docente do magistério público superior estadual poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, em razão das atividades de magistério, para

A

prestar colaboração a outra instituição de ensino ou de pesquisa, sem ônus para a UEG.

B

realizar produção literária e/ou científica após o afastamento referente à licença sabática.

C

comparecer a congresso ou reunião, ainda que não relacionados com atividades acadêmicas.

D

participar de órgãos de deliberação ou de administração relacionados com funções acadêmicas.

E

aperfeiçoar-se em instituição de ensino ou de pesquisa, desde que situada em território nacional.

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1192597 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Em relação à autonomia da UEG – Universidade Estadual de Goiás, são campos de atuação em que se fixam suas competências:

A

fomento às atividades dos docentes, discentes e técnicos administrativos em eventos científicos, vedado o apoio à publicação de resultados de suas pesquisas.

B

concessão de bolsas para discentes, docentes, técnicos administrativos e egressos da própria Universidade.

C

fomento à pesquisa, inovação tecnológica e extensão e requerimento de registro de propriedade intelectual.

D

realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de cargos de seu quadro permanente de docentes.

E

formulação, empenho e execução da política estadual de educação de nível superior em âmbito geral.

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1192596 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Segundo dispõe o Regimento Geral da UEG (Res. CsU n. 75/2014), a avaliação de aprendizagem é desenvolvida pela instituição de forma sistemática e contínua, mediante a atuação de seus docentes, e objetiva verificar se o discente demonstrou condições de proficiência, no todo ou em partes, conforme os componentes curriculares do PPC do curso ao qual está vinculado, para que possa obter, quando satisfizer todas as exigências estabelecidas, a titulação e/ou o grau correspondente. Observadas essas diretrizes, verifica-se o seguinte:

A

É responsabilidade do CaC e do Colegiado do curso discutir, de forma contínua, a qualidade das avaliações.

B

É permitida ao docente a aplicação de nova atividade avaliativa, independentemente da divulgação da nota da avaliação anterior.

C

É considerado aprovado o aluno que preencher, em cada disciplina, frequência superior a 75% (setenta e cinco por cento) e média final superior a 6,0 (seis).

D

As notas referentes à avaliação de aprendizagem, bimestral ou final, serão expressas de 0 (zero) a 10,0 (dez), sempre com uma casa decimal, permitido o arredondamento.

E

É obrigatória a avaliação de aprendizagem discente pelo menos 2 (duas) vezes a cada semestre para cada componente curricular, devendo conter cada avaliação, no mínimo, 2 (dois) instrumentos avaliativos distintos.

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1192595 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEG
Orgão: UEG

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Professor - Nível Superior
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Conforme previsão expressa no Regulamento das Atividades Acadêmicas para os Docentes do Quadro Permanente da UEG, são consideradas atividades de planejamento vinculadas às horas semanais de sala de aula:

A

orientação de estágio curricular supervisionado nos cursos de graduação e pós-graduação.

B

revisão de bibliografia básica e complementar, bem como o atendimento extraclasse aos alunos.

C

orientação de alunos de graduação, nas modalidades de Trabalho de Conclusão de Curso ou Trabalho de Curso.

D

registrar os encontros semanais de orientação do aluno no Campus, para efeito de comprovação das orientações.

E

orientação de alunos em seus Trabalhos de Conclusão de Curso, em cursos de pós-graduação lato e stricto sensu.

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