Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Embora a CF estabeleça que a educação deva ser organizada com base na gestão democrática e que a LDB preveja que isso se dê mediante a participação de diferentes representantes da comunidade escolar interna e externa — diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade —, essa participação não constitui condição essencial para a implementação da gestão democrática, uma vez que ela envolve mecanismos outros de implementação.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Se, por mera hipótese, a direção de uma escola de rede pública de ensino tiver a necessidade de mudar do turno matutino para o turno vespertino alunos dos primeiros anos do ensino fundamental, será aconselhável que ela leve tal assunto à discussão do seu conselho escolar, pois este é o foro apropriado para o encaminhamento e a discussão de demandas educacionais, bem como para a tomada de decisão a respeito dessas demandas.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Temas relacionados ao desenvolvimento de estratégias para a boa gestão de recursos públicos recebidos por uma escola de rede pública de ensino não devem fazer parte de pautas de reunião do respectivo conselho escolar, pois discussões dessa natureza não constituem competência desse conselho.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

Nas reuniões dos conselhos escolares, é apropriado discutir sobre o encaminhamento de sugestões referentes a processos avaliativos, a análise de resultados de avaliações nacionais de ensino, a exemplo do SAEB, e a exploração de avaliações desenvolvidas internamente na escola, pois tais conselhos foram criados para promover a cultura do monitoramento no âmbito dos respectivos estabelecimentos de ensino.

À luz do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (RG/UnB), julgue o item que segue.
O compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o desenvolvimento cultural são finalidades essenciais da UnB.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,

o desenvolvimento de Leonardo na carreira se deu em razão de progressão por capacitação profissional.

À luz do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (RG/UnB), julgue o item que segue.

A UnB, integrante da Fundação Universidade de Brasília, goza de autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,

Leonardo poderá compor o referido conselho, como representante dos servidores técnico-administrativos, por ter sido eleito e atender ao requisito temporal de estar a pelo menos cinco anos exercendo efetivamente seu cargo.

O gestor de uma escola pública reúne os professores, funcionários e pais de alunos para o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. Prepara e apresenta dados coletados sobre resultados de rendimento dos alunos nos anos anteriores, estudos sobre o território onde a escola se localiza, diagnóstico sobre a comunidade da escola e propõe que o público presente se distribua em grupos menores, para analisarem os problemas, definirem as prioridades e estabelecerem metas e ações a curto, médio e longo prazos. Considere a situação relatada frente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que corretamente a caracteriza.

A gestão democrática da educação foi inserida na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser instrumento de construção de uma cultura democrática. Acerca do que estabelecem estes dois diplomas legais, é correto afirmar que a gestão democrática é