628524 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Aspectos Constitucionais

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

A

Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.

B

A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.

C

Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.

D

A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.

E

Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.

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608701 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) que

A

compete ao órgão federal responsável pela política indigenista criar e manter programas de educação escolar indígena compatibilizando as diretrizes gerais da lei às particularidades culturais de cada comunidade.

B

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C

a educação indígena é uma modalidade de ensino não escolar, de natureza comunitária, voltada a garantir a transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais das comunidades indígenas para as novas gerações.

D

seguindo as diretrizes da inclusão, integração e não discriminação, deve ser fomentado o compartilhamento de espaços educacionais comuns entre estudantes indígenas e não indígenas, sem prejuízo da atenção especializada às necessidades particulares desses últimos.

E

fica dispensada a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa, matemática e ciências nos três anos de ensino médio das escolas situadas em territórios etnoeducacionais.

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565671 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE

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Analista - Cultura Pedagogia
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Aspectos Constitucionais

Entende-se por patrimônio cultural o conjunto de bens que constituem e enriquecem a cultura de um povo. De acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 216, dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro encontram-se os

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564950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente de TI
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Técnico de Contabilidade
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De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é defeso afirmar.

A

São também atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações, planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

B

A gestão dos cargos do Plano de Carreira não tem como princípios e diretrizes a avaliação do desempenho funcional dos(as) servidores(as).

C

O nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos(as) servidores(as) titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

E

O cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a(à) um(a) servidor(a).

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564949 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente Social
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Universidades e Institutos Federais

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima-UFRR, assinale a alternativa incorreta.

A

A direção da unidade será exercida por um(a) docente efetivo(a) da UFRR, lotado na respectiva unidade, eleito(a) pelos pares.

B

Integram o corpo técnico-administrativo da UFRR, os(as) servidores(as) que exerçam funções de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao desenvolvimento das atividades próprias.

C

A UFRR é constituída por centros, institutos, núcleos acadêmicos, departamentos, coordenações de curso de graduação, pós-graduação, escolas e colégio, sem prejuízo de outras unidades que vierem a ser criadas.

D

Compete ao Conselho de Centro designar os(as) componentes das bancas examinadoras de concursos públicos para a admissão de docentes, ouvido o conselho de curso.

E

A coordenação de curso de graduação, órgão executivo, responsável pelas atividades didáticas e pedagógicas, é dirigida por um(a) coordenador(a) indicado(a) discricionariamente pela Reitoria, podendo ser afastado(a) a qualquer tempo.

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564946 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente de TI
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Técnico de Contabilidade
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com as diretrizes e bases da educação, assinale a única alternativa correta.

A

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

B

As atividades de ensino são vedadas à iniciativa privada.

C

Cabe exclusivamente aos Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

D

A educação básica não é obrigatória, nem pode ser oferecida gratuitamente.

E

Não é princípio do ensino a garantia de padrão de qualidade.

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564945 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

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Assistente de TI
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Técnico de Contabilidade
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Universidades e Institutos Federais

Em conformidade com o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima, assinale a alternativa que não é exemplo de direito dos(as) servidores(as) que ocupam o corpo técnico-administrativo.

A

Acesso aos cargos de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

B

Progressão funcional da carreira de magistério, de acordo com a legislação, através de requerimento à Diretoria de Recursos Humanos - DRH, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

C

Capacitação profissional e qualificação realizadas conforme legislação vigente.

D

Ampla defesa e contraditório, especialmente em processo administrativo disciplinar previsto na lei n° 8.112/1990.

E

Afastamento para cursar pós-graduação, em qualquer nível, de acordo com as normas vigentes.

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554416 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGR
Orgão: Pref. Cabeceira Grande-MG

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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Tendo como referência o que está proposto na Seção I, da Educação, assinale a opção INCORRETA:

A

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

B

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

C

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e particulares de ensino.

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528638 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Professor - Educação Física
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PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais

As orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) tentam abarcar as diferentes possibilidades da Educação Física, relacionando-a com a saúde, o lazer e a cultura corporal de movimento. Com base nos PCN, é correto afirmar que o professor deve

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518304 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Aspectos Constitucionais

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 (CF) estatui a gestão democrática do ensino público, e que essa modalidade de gestão foi regulamentada pela LDB e, posteriormente, reafirmada, entre outros dispositivos, pelo Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (Brasil, 2004), julgue o item a seguir, relativos aos conselhos escolares, foro por excelência da gestão democrática no ensino público.

De acordo com portaria exarada pelo Ministério da Educação, o conselho escolar deve ser constituído por vinte a quarenta membros, entre eles docentes, funcionários, pais de alunos e alunos, e as reuniões desse conselho deverão ocorrer duas vezes por semestre e, extraordinariamente, por convocação do diretor da escola.