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Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
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Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento supracitado:
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Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
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Levando-se em consideração a lei nº. 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:
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Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação- problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
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Analise as seguintes proposições:
I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.
II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Estão CORRETAS as afirmativas
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2487496
Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese de alistamento eleitoral e voto facultativo:
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À luz da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, EXCETO:
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1643461
Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
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De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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