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219048 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-GO
Julgue o item a seguir, a respeito da propaganda eleitoral e das condutas vedadas aos agentes públicos.

Como regra geral, considera-se propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada nos três meses anteriores ao pleito que divulgue a candidatura e os motivos pelos quais o candidato seria o mais apto para o exercício da função pública. Contudo, não se considera propaganda antecipada a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.
Questão Anulada

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1477823 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Sobre o financiamento de partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Questão Desatualizada

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3494131 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-AC

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento supracitado:

 

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2498937 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
 

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2498936 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Levando-se em consideração a lei nº. 9.096/95, notadamente no que dispõe acerca da temática da fidelidade e da disciplina partidárias, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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2498935 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação- problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:
 

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2498694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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Analise as seguintes proposições:
I - A perda dos direitos políticos, entendida como a retirada arbitrária desses direitos, é vedada pela Constituição Federal. No entanto, admite-se a cassação e a suspensão dos direitos políticos.
II - A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas os seus efeitos não se aplicam à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
III - É causa de suspensão dos direitos políticos: improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Estão CORRETAS as afirmativas
 

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2487496 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese de alistamento eleitoral e voto facultativo:
 

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2481575 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Toledo-PR
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À luz da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, EXCETO:
 

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De acordo com o que descreve a Constituição Federal, acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

 

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