Segundo a Lei nº 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, assinale a alternativa correta.

Sobre o Direito de Empresa, avalie cada uma das alternativas e indique se VERDADEIRA (V) OU FALSA (F):

( ) A pessoa que possua atividade rural como sua principal profissão, bem como, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e, ainda, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional poderão requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscritos, ficam equiparados, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

( ) O Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, embora o mesmo não possa exercer a administração da sociedade.

( ) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

( ) Numa sociedade em conta de participação, o sócio participante deverá tomar parte nas relações que estabeleça o sócio ostensivo com terceiros, visando salvaguardar o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, sob pena de responder solidariamente pelas obrigações em que não intervier.

( ) O credor particular de sócio pode requerer a quota do devedor na sociedade, ou na parte que lhe tocar nos lucros, caso outros bens do devedor não forem de fácil liquidação.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

Sobre o Direito de Empresa, quanto à sociedade simples, escolha a opção ERRADA.

Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação), abrange diversos impostos e contribuições devidos pelas referidas empresas. Entre as contribuições incluídas no referido documento único está a:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações devem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 15º da Lei 6.404.1976 estabelece os tipos de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. As ações podem ser ordinárias.

II. As ações devem ser preferenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 13º da Lei 6.404.1976 estabelece regras para emissão de ações.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

II. É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 7º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a formação do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

II. O capital social não poderá ser formado por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 5º da Lei 6.404.1976 estabelece regras sobre a fixação do valor do capital social.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I. O valor do capital social será expresso em moeda nacional.

II. O valor do capital social será expresso em moeda estrangeira.

Assinale a alternativa CORRETA:

O artigo 4º da Lei 6.404.1976, em seu parágrafo 4º, traz condições para cancelamento do registro para negociação de ações no mercado da companhia aberta.

Em relação ao ali contido, considere as afirmativas:

I.Cotação das ações no mercado de valores mobiliários é uma forma válida de avaliar a empresa.

II. A comparação por múltiplos é uma forma válida de avaliar a empresa.

Assinale a alternativa CORRETA: