Em relação à falência e recuperação judicial, é CORRETO afirmar que

Segundo a Lei Complementar n º 123/2006, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa lei, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I. de cujo capital participe uma pessoa física;

II. que seja matriz, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III. de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos dessa Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata a lei;

IV. que participe do capital de outra pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em

Sobre os contratos empresariais assinale a alternativa correta:

I. O contrato objetiva a locação de um bem por determinado período, com opção de compra ao final, podendo ser um bem móvel ou imóvel.

II. O sistema pelo qual uma empresa cede a uma pessoa com o desejo de abrir outra empresa o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços.

III. Uma pessoa recebe de outra a cessão de créditos oriundos de operação de compra e venda e outras de natureza comercial, assumindo o risco de sua liquidação, responsabilizando-se pela cobrança e recebimento, cujo líquido transfere de imediato ao cedente.

Sobre as operações societárias assinale a alternativa correta:

I. Operação em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia anterior, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão.

II. Operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

III. A operação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, a devolução do valor da quota. Esta devolução será considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidando-se com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

IV. A operação na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Todas as sociedades dessa operação se extinguem, para dar lugar a formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade limitada:

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade em conta de participação:

Quanto a Sociedade Simples, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a escrituração mercantil assinale a alternativa incorreta:

O termo fusões e aquisições advém do seu análogo em inglês “merges and acquisitions”, muitas vezes abreviado pelas suas inicias M&A. O seu significado remete a um conjunto de operações empresariais que lidam com a compra ou composições de empresas. Estas operações permitem que as empresas sejam vendidas, compradas e concentradas. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente aquisições: