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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Qual das alternativas abaixo corresponde as possibilidades de formação do capital social prevista no art. 7º da Lei 6404/1976?
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo _______________. __________________________________________.
Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Itapoá-SC
A responsabilidade dos sócios ou acionistas na sociedade anônima será limitada ao:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Em consonância com a Lei Federal no 6.404/1976, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: INOVA Capixaba
Em consonância com a Lei Federal no 6.404/1976, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Quanto ao registro e ao nome empresarial:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Quanto à sociedade não personificada:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI
De acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa lei determina que poderá requerer recuperação judicial o devedor que atenda, dentre outros, ao seguinte requisito:
I. Não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
II. Não ter, há menos de 10 anos, obtido concessão de recuperação judicial, com base na citada Lei nº 11.101/2005.
III. No momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 5 anos.
IV. Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na lei citada.
Está correto o que se afirma APENAS em
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