Leia abaixo o artigo 161 da Lei 6.404/76 – no que se refere ao Conselho Fiscal:

“A companhia terá um e o estatuto disporá sobre o seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos .

1º - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três), e no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela .”

(Lei 6.404/76 Disponível no site https://www.planalto.gov.br acessada em 04 de julho de 2022)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
Dá-se o nome de holding às sociedades que submetem a uma terceira companhia o comando de suas estruturas administrativas e fiscais, delegando suas personalidades e seus patrimônios.

Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.

Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimônio para uma ou mais sociedades.

Julgue o item que se segue, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas.
O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.

A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.

A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título.

Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.

O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.

A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.

As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como das associações e das fundações.