Sobre os efeitos da cláusula não à ordem no título de crédito, é correto afirmar que

O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre contrato de arrendamento mercantil dispõe que

Sobre o quórum de aprovação nas sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A sociedade empresária D mantém litígio com a sociedade empresária M, o qual está submetido ao procedimento de arbitragem que foi instaurado e está em curso. Ocorre que a sociedade M entrou com requerimento de recuperação judicial cujo processamento foi deferido. O administrador judicial designado determinou a suspensão da arbitragem. De acordo com a Lei nº 11.101/2005, o processamento da recuperação judicial determina a suspensão de determinados atos, EXCETO da:

An e Clare são acionistas da sociedade empresária BIO e apoiam proposta de cisão apresentada pela Diretoria Executiva da Companhia. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, esse tipo de decisão demanda a aprovação de acionistas. Quantos acionistas com direito a voto, no mínimo, são necessários para essa aprovação?

Brazuc e Italianic disputam a titularidade de uma invenção, tendo ambos requerido a sua patente. Nos termos da Lei nº 9.279/1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o:

José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é

A terminologia jurídica é muito importante para a compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em português as palavras podem ter inúmeras acepções. Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada corretamente de acordo com o Direito Empresarial.

Faça a correlação dos conceitos das colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Sociedade Anônima Pneus do Brasil teve sua falência decretada por sentença em razão de sua flagrante insolvência, sendo publicado edital para habilitação dos credores indicados pelo devedor. Em decorrência,