A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei especial, só pode ser aumentado o capital social após a integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

O Sistema de Madri, administrado pela OMPI, é um sistema de fácil utilização que fornece aos empresários meios simples de proteger e administrar suas marcas no exterior com uma boa relação custo-benefício. Considere as assertivas abaixo acerca do Sistema de Madri:

I. Possibilidade de um único formulário apresentado por um único instituto solicitando proteção em mais de 90 países;

II. Possibilidade de redação em uma única língua (inglês, francês, português ou espanhol);

III. Possibilidade de pagamento de taxas em uma única moeda (Dólar americano);

IV. Possibilidade de uso de um único registro internacional;

V. Possibilidade de inclusão de mais países no portfólio, a qualquer momento, após o registro;

VI. Possibilidade de transferir o registro para apenas alguns dos países, ou apenas para parte dos produtos ou serviços, ou limitar a lista de produtos e serviços a apenas alguns países, o sistema é flexível;

VII. Possibilidade de realizar mudanças subsequentes, de qualquer natureza, poderão ser geridas graças a um procedimento simples, em etapas simples;

VIII. Não há necessidade de contratar um jurista local desde o princípio do processo (apenas em caso de indeferimento).

Com relação às assertivas acima:

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da expressão EIRELI.