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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Carlos exerce a sua atividade como empresário individual e, alguns meses após a realização de sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, sofre um acidente que acarreta a sua incapacidade para os atos da vida civil. Nessa hipótese:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
No entendimento do STJ, a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial é:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
A transferência de um título de crédito a outra pessoa significa a transferência da titularidade do crédito, de modo que a apresentação do documento é essencial para o exercício do direito de crédito. O negócio jurídico que deu origem ao título de crédito é irrelevante, isto é, questões relativas a esse negócio jurídico subjacente não afetam o cumprimento da obrigação do título de crédito.
Esses dois conceitos dizem respeito, respectivamente, aos princípios cambiá rios
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
O conjunto de bens materiais ou imateriais cujo destino comum é o desenvolvimento da atividade empresarial, constituindo um instrumento para o seu exercício. Pode-se, ainda, dizer que é o conjunto de coisas singulares, simples ou compostas, agrupadas pela vontade da pessoa, tendo destinação comum, podendo ser tratada em conjunto, dando aos bens uma unidade de tratamento decorrente da vontade do empresário.
É correto afirmar que o texto apresentado corresponde ao conceito doutrinário de
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Determinado grupo de acionistas de uma sociedade anônima de capital aberto deseja responsabilizar civilmente o administrador da sociedade em razão de ele ter agido com culpa no exercício de suas funções e ter causado prejuízos à sociedade.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da ação de responsabilidade prevista na Lei nº 6.404/1976.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
João, maior de idade e capaz, detém 60% do capital social da sociedade comercial Delta Comércio de Autopeças Ltda., com poderes de administrador. Com trinta anos nessa atividade empresarial, João deseja incluir, de imediato, no quadro social da sociedade, seu filho Pedro, de dezessete anos de idade, registrando a alteração contratual perante o registro público de empresas mercantis.
Nessa situação hipotética, Pedro
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Dispõe o Código Civil que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT
II – Empresário é gênero, cujas espécies são: empresário individual, a EIRELI e a sociedade empresária.
III – O sócio da sociedade é empresário.
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