1878877 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Advogado
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Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de títulos de crédito.

A

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

B

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

C

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

D

O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

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1878170 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Segundo o Código Civil, no tocante ao direito de empresa, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

E

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

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1877914 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Advogado
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Sobre as sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que

A

as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negociadas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios, por essa razão a Lei proíbe que seus estatutos imponham restrição à livre circulação das ações.

B

em razão da participação de capital privado, as sociedades anônimas de economia mista não se submetem ao princípio da especialidade que rege as pessoas da Administração Pública indireta.

C

o regime das sociedades anônimas se aplica às sociedades de economia mista, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo, por essa razão não se submete o Estado aos mecanismos de prevenção e repressão ao abuso do poder de controle.

D

sua constituição e o vínculo societário não se fundam na chamada affectio societatis, as ações possuem valor econômico de per si e podem ser negociadas pelo titular independentemente de anuência dos demais sócios.

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1628567 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Auditor-Fiscal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Sobre os conceitos básicos do direito de empresa, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica, científica ou intelectual, organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços.

B

o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deve, observadas as formalidades, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

poderá o incapaz continuar pessoalmente a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

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1596153 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Auditor-Fiscal
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

Considere a situação a seguir:

João e Carlos pretendem montar um restaurante em sociedade no centro de Aracati. João, rico empresário do ramo da carcinicultura, pretende entrar na sociedade com todo o dinheiro necessário ao início das operações, e Carlos, renomado chef de cozinha, pretende entrar na sociedade com a prestação de seus serviços, comandando a cozinha do vindouro restaurante. Sobre a forma de organização societária a ser adotada por João e Carlos, nos moldes descritos, assinale a alternativa correta.

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1564891 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: CAERN

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Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A Lei nº 11 .638/2007 teve como um de seus principais objetivos, promover a convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, bem como se notabilizou pela incorporação das Sociedades de Grande Porte. Uma das alternativas abaixo apresenta um indicador, relacionado ao exercício financeiro anterior, que corresponde a uma característica instituída para esse tipo de sociedade.

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1558612 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Especialista em Regulação - Contabilidade
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De acordo com a Lei nº. 6.404/1976, a Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, enquanto a Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, e a Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. Sendo assim, com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é, ao menos, igual ao montante do capital a realizar.

B

As ações ou quotas do capital da sociedade a ser incorporada que forem de propriedade da companhia incorporadora poderão, conforme dispuser o protocolo de incorporação, ser extintas, ou substituídas por ações em tesouraria da incorporadora, até o limite dos lucros acumulados e reservas, exceto a legal.

C

Apresentados os laudos, os administradores convocarão os sócios ou acionistas das sociedades para uma assembleia geral, que deles tomará conhecimento e resolverá sobre a constituição definitiva da nova sociedade, vedado aos sócios ou acionistas votar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte.

D

A sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão, mas no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida deverão eleger, em assembleia geral, a companhia que será a responsável pelo ativo e passivo porventura supervenientes da sucessão relativos aos direitos e obrigações não relacionados.

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1551719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Auditor
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Conforme a Lei no 6.404/76, a fim de avaliar os elementos do Ativo, os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado serão avaliados pelo:

A

custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente.

B

custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

C

custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

D

valor justo, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

E

valor presente, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

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1465544 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A

assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C

o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.