De acordo com a lei. lei 6.404 Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: EXCETO

Quanto ao exame do pedido de patente, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Deverá ser requerido pelo usuário ou por qualquer interessado no prazo de 48 meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido.

II. Notificado o arquivamento na Revista de Propriedade Industrial, o requerente terá prazo de 60 (sessenta) dias para pagar a taxa de desarquivamento, juntamente com o requerimento do pedido de exame, sob pena de arquivamento definitivo.

III. No exame do pedido de patente, o requerente deve informar uma expectativa de vendas comerciais da solução a ser protegida.

A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta.

O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do Pedido de Patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Nesse contexto:

I. Ressalva-se o período de graça, a prioridade unionista a prioridade interna.

II. Será considerada como estado da técnica a divulgação de Invenção ou Modelo de Utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do Pedido de Patente, se promovida pelo próprio inventor ou por pessoa por ele autorizada, seja em exposições, palestras ou publicações.

III. O período de graça permite ao inventor gozar da gratuidade das taxas requeridas pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta.

Considerando o que preconiza a Lei de Propriedade Intelectual nº 9.279/1996, analise as seguintes afirmativas:

I. A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção.

II. A patente de invenção pode ser caracterizada como resultante do exercício da capacidade de criação do homem que represente uma solução nova para um problema técnico existente dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada.

III. As invenções podem ser referentes a produtos industriais (compostos, composições, objetos, aparelhos, dispositivos, etc.) e a atividades industriais (processos, métodos, etc.). As Patentes de Invenção conferem proteção às criações de caráter técnico, visando um efeito técnico peculiar.

Assinale a alternativa que contem a(s) afirmativa(s) correta(s):