O desenho criado por um empregado durante seu horário de trabalho pertence automaticamente ao empregado, salvo se houver cessão registrada em cartório.

B

O titular dos direitos será sempre a pessoa física que concebeu o desenho, independentemente de vínculo empregatício ou contrato.

C

Quando o desenho é criado por um empregado como parte de suas funções, a titularidade geralmente pertence ao empregador.

D

No caso de contratação de um designer externo, a titularidade permanece obrigatoriamente com o designer, mesmo sem cláusula contratual específica.

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3999997 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PROFNIT
Orgão: PROFNIT

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Mestrado - Ingresso em 2026
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Propriedade Industrial

Qual dos requisitos abaixo é geralmente necessário para que um desenho possa ser registrado como desenho industrial?

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3999996 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PROFNIT
Orgão: PROFNIT

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Mestrado - Ingresso em 2026
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Propriedade Industrial

No contexto da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere:

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3999994 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PROFNIT
Orgão: PROFNIT

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Mestrado - Ingresso em 2026
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Propriedade Industrial

Segundo a classificação de marcas, qual das opções abaixo representa um exemplo de marca inventada ou fantasiosa, categoria considerada a mais forte em termos de distintividade?

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3999993 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PROFNIT
Orgão: PROFNIT

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Mestrado - Ingresso em 2026
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Propriedade Industrial

De acordo com o material “Criando uma marca — Uma introdução às marcas para pequenas e médias empresas (OMPI)”, o uso de marcas registradas auxilia as empresas principalmente porque:

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3995495 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção correta em relação aos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.

A

As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

B

Em contratos de locação, a falência do locador resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

C

Os efeitos do mandato conferido pelo devedor para a realização de negócios cessarão a partir do requerimento da falência, cabendo ao mandatário prestar contas de sua gestão.

D

A distribuição do pedido de falência suspende o exercício do direito de retirada ou de recebimento de valor de quotas ou ações dos sócios da sociedade.

E

Os contratos bilaterais resolvem-se pela falência.

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3995494 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas

Acerca da alienação de bens para a realização do ativo em processo falimentar, assinale a opção correta.

A

A alienação estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil.

B

A alienação por leilão dar-se-á, em primeira chamada, por 50% do valor de avaliação do bem.

C

Frustrada a tentativa de alienação dos bens da massa falida e não havendo proposta concreta dos credores para assumi-los, os bens poderão ser destinados à doação ou, se não houver interessados na doação, devolvidos ao falido.

D

A alienação levará em conta a conjuntura favorável do mercado no momento da venda.

E

A alienação dependerá da consolidação do quadro geral de credores.

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3995493 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.101/2005, compete à assembleia geral de credores

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3995492 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas

Assinale a opção correta a respeito dos requisitos para a recuperação judicial.

A

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que não tenha sido condenado por crime falimentar ou não tenha como sócio controlador ou administrador pessoa condenada por crime falimentar.

B

Não poderá requerer recuperação judicial o devedor que a tiver obtido anteriormente.

C

Em caso de empresa de pequeno porte, não poderá requerer recuperação judicial o devedor que tenha obtido recuperação judicial, com base em plano especial, há menos de 3 anos.

D

No momento do pedido de recuperação judicial, o devedor tem de estar no exercício regular de suas atividades há pelo menos um ano.

E

O devedor falido deverá comprovar, no momento do pedido da recuperação judicial, ter ingressado com apelação contra a sentença que determinou as responsabilidades decorrentes da falência.