Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

Julgue o item a seguir com base na legislação brasileira vigente acerca das sociedades por ações.

O estatuto da sociedade pode estabelecer que as divergências entre os acionistas e a companhia, ou entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, sejam solucionadas mediante julgamento das câmaras de recursos da comissão de valores mobiliários.

Julgue o item a seguir com base na legislação brasileira vigente acerca das sociedades por ações.

O estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, sem a emissão de certificados.

Julgue o item a seguir com base na legislação brasileira vigente acerca das sociedades por ações.

Os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, não poderão ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, essa vantagem houver sido expressamente assegurada.

Julgue o item a seguir com base na legislação brasileira vigente acerca das sociedades por ações.

Consideram-se ações em circulação no mercado as ações do capital da companhia aberta de propriedade do acionista controlador, dos diretores e dos conselheiros de administração.

Julgue o item a seguir com base na legislação brasileira vigente acerca das sociedades por ações.

A companhia é aberta ou fechada em função de os valores mobiliários de sua emissão estarem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade anônima. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o registro.