é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.

B

o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.

C

sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.

D

para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.

E

se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

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1917681 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Contratos EmpresariaisFranquia

Contratos de franquia são negócios jurídicos que servem para:

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1917680 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Sociedade Empresária

As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

A

adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.

B

as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.

C

as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.

D

as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.

E

as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

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1917679 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Nas sociedades anônimas,

A

os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

B

os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

C

os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

D

a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

E

para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.

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1917678 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Tributação e Julgamento
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Sociedade Empresária

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada a delegação da gerência:

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1917389 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: INSS

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Auditor-Fiscal da Previdência Social - Auditoria de EFPC
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Títulos de Crédito

Indique a opção falsa para a seguinte condição, prevista a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas.

"Incluem-se na carteira de renda variável - outros ativos:

A

os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.

B

as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.

C

as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.

D

os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.

E

as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.

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1902846 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

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Procurador
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

42 - Julgue os itens seguintes, acerca de sociedade por ações cujo nome empresarial seja Cia. Agrícola Brasiliense.

Caso a referida sociedade decida emitir ações preferenciais sem direito de voto, o total dessas ações não poderá ultrapassar 50% do total do capital social.