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Fundo de comércio é expressão sinônima de
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Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Após a decretação da falência de uma sociedade comercial, credor e devedor celebram acordo com o pagamento do credor requerente, nesta hipótese:
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O aval
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O imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural
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As sociedades de economia mista
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O cheque administrativo e endossado
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A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:
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O prazo para interpor recurso contra ato do INPI é de:
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Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:
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