1594692 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

O nome empresarial obedecerá aos princípios de:

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1594691 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Advogado
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias

Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:

A

trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;

B

trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;

C

trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;

D

trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;

E

trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.

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1594690 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Advogado
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Sociedade Empresária

Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das quotas adquiridas;

B

o sócio que não integralizou a sua quota responde de forma ilimitada;

C

a responsabilidade do gerente é limitada ao capital social não integralizado;

D

o sócio que já integralizou toda a sua quota tem responsabilidade solidária diante da parte do capital social não integralizado;

E

o gerente que emprestar o nome à firma responde sempre de forma ilimitada.

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1585778 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

NÃO constitui motivo para expiração da patente:

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1585777 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

Da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que:

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1585776 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:

A

(A)somente poderão ser protegidos por nova patente independente;

B

(B)poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção, ainda que destituídos de atividade inventiva;

C

(C)somente poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção se apresentarem grau de inventividade suficiente;

D

(D)não cabe qualquer tipo de proteção, vez que estão vinculados diretamente à invenção principal;

E

(E)o certificado de adição de invenção é independente da patente, possuindo data de expiração própria.

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1585775 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

A

(A)falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;

B

(B)falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;

C

(C)uso da patente por seu titular de forma abusiva;

D

(D)situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;

E

(E)situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

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1585774 Ano: 2002
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

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Propriedade Industrial

Constitui direito conferido ao titular da patente obtida no Brasil impedir:

A

(A)a venda, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

B

(B)o aluguel, no Brasil, de produto fabricado de acordo com a patente de processo, ainda que tenha sido colocado no mercado interno com seu consentimento;

C

(C)a preparação de medicamento, de acordo com prescrição médica, por profissional habilitado, ainda que se trate de um caso individual;

D

(D)os atos praticados sem seu consentimento, ainda que tenham finalidade experimental e estejam relacionados a pesquisa tecnológica ;

E

(E)terceiros, sem seu consentimento, de importar no Brasil, para fins comerciais, produto objeto de patente, ainda que o referido produto tenha sido colocado no mercado de sua procedência com seu consentimento.