Como seus similares, a duplicata é um título de crédito sujeito a prescrição. A respeito dos prazos de prescrição da sua execução, é correio afirmar que a duplicata

prescreve em cinco aos contra o sacado, contados a partir da data de vencimento do título.

Na condição de pessoa física, Lúcio contratou o arrendamento mercantil de seu microcomputador por um prazo de dezoito meses. Pagou R$ 42,35 de imposto sobre operações financeiras (IOF) relativo à transação. Ao final do contrato, optou por permanecer com o bem.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e consoante as normas brasileiras vigentes, julgue o item subsequente.

O prazo do contrato firmado por Lúcio é inferior ao mínimo estabelecido em normas do BACEN.

O recebimento de denúncia por crime falimentar

Tendo em vista o processo de verificação e classificação dos créditos, analise o que segue:

I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.

Diante disso, são corretos APENAS

São modalidades de concordata preventiva, pertinentes à forma de pagamento, a