Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:

No tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte, mais especificamente às sociedades de garantia solidária, julgue o item que se segue.

São constituídas sob a forma de sociedade anônima ou sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento da falência de outros, com base na escrituração destes últimos, independentemente de manter regular a sua própria escrituração.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento de sua própria falência, independentemente de manter escrituração comercial.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento de concordata preventiva.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento da falência de outros, com base na sua própria escrituração, independentemente de manter regular a escrituração.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o direito de optar, no caso de insolvência, entre a falência ou o concurso civil de credores.

As sociedades em conta de participação assemelham-se às sociedades de capital e indústria, no concernente a:

Sociedades de pessoas caracterizam-se por ser a gerência deferida apenas aos sócios que são designados no contrato social e cuja substituição se faz apenas por retirada ou falecimento. Mas, a legislação prevê, no que se refere às sociedades por cotas: