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O nome empresarial adotado pela sociedade viola as regras societárias, haja vista não ser admitida a alusão a nome de pessoas físicas em denominações de empresa.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Credor do falido cujo crédito decorra de falta de pagamento de cheque somente poderá ser pago após efetuados os pagamentos das dívidas com garantia real.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a
concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz
decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores
apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação
hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Na massa falida, deverão também estar empreendidos os bens de todos os gerentes da sociedade falida, haja vista ser ilimitada a responsabilidade destes.
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A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo
bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança
da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória
que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do
exposto, julgue o seguinte item.
A execução da pessoa física Alfa Furtado poderá ocorrer antes mesmo de ter sido executada a pessoa jurídica avalisada.
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Trata-se de sociedade anônima.
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A empresa em análise, em face de seu objeto, é sociedade civil e deve ser registrada em cartório de pessoa jurídica.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a
concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz
decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores
apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação
hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Os créditos dos empregados da sociedade falida decorrentes de relações trabalhistas, terão preferência sobre as dívidas de natureza tributária.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a
concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz
decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores
apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação
hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Os bancos credores da sociedade falida que possuam garantias reais não necessitam pedir a habilitação de seus créditos por não estarem incluídos na universalidade do juízo falimentar.
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Julgue o item que se segue, a respeito de gestão de risco no mercado financeiro e de operações no mercado financeiro.
Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retomo sobre os recursos investidos; as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária; e o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.
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Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.
O prazo de apresentação para pagamento do cheque será de sessenta dias. Decorrido esse prazo, não mais poderá o banco efetuar seu pagamento, ainda que haja fundos disponíveis.
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