98173 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Analista do Bacen - Contabilidade e Finanças
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Acerca da Cia. Pedro de Castro Alves Empreendimentos Imobiliários do Planalto, julgue o item a seguir.

A responsabilidade de seus sócios será limitada ao preço de emissão de suas participaçôes societárias subscritas ou adquiridas.

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98171 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Analista do Bacen - Contabilidade e Finanças
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

Denomina-se cruzamento especial o fato de, na face do cheque, terem sido lançadas as duas linhas paralelas entre si, e de ter sido indicado nome de instituição dentro dessas linhas.

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1926792 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Assinale a opção que contenha demonstrativos divulgados pelas companhias abertas no Brasil e que devem ser, obrigatoriamente, objeto da opinião de auditores independentes, de acordo com a legislação societária.

A

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

B

Balanço Patrimonial, Balanço Social e Demonstração do Resultado do Exercício.

C

Balanço Patrimonial, Balanço Social e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

D

Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa.

E

Balanço Social, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa.

Questão Desatualizada

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1926648 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

O prefeito de determinada cidade abre concorrência pública para a instalação de sistema de semáforos "inteligentes", de maneira a melhorar o trânsito na cidade. Um empresário que tinha a tecnologia adequada para participar da concorrência para a qual estava impedido, direta ou indiretamente, segundo o edital, em vista de ter débitos perante o próprio Município, sem condições de pagá-los, busca resolver o problema para o qual a solução poderá ser:

A

constituiria, com terceiro outra sociedade, uma conta de participação e esta sociedade é que disputaria a concorrência. Na qualidade de sócio oculto, cederia por contrato privado sua tecnologia ao sócio ostensivo

B

constituiria, com terceiro, uma sociedade de capital e indústria, assumindo a posição de sócio de indústria, na qual, a sua condição, como se fora simples empregado, não impediria a sociedade de disputar a concorrência

C

constituiria uma sociedade em comandita por ações, não se revelando o seu nome como sócio porque ocuparia a condição de sócio oculto, titular de ações ao portador

D

constituiria uma sociedade em nome coletivo com terceiros, declarando o contrato expressamente que ele não ocuparia a gerência

E

constituir uma sociedade anônima que disputaria, em nome próprio, a concorrência e da qual participaria com ações ao portador que seriam subscritas com licença para explorar a sua tecnologia

Questão Desatualizada

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1926645 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Código CivilSociedade Simples (arts. 997 a 1.027 do CC)

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,

A

a sociedade poderia recusar-se a pagar as obrigações contraídas pelo gerente, alegando que elas seriam de responsabilidade exclusiva do diretor delegante

B

a sociedade responderia pelas obrigações do gerente, não podendo voltar-se, regressivamente, contra o diretor delegante, uma vez que a proibição de delegar não constava do contrato social

C

a sociedade responderia pelas obrigações do diretor delegante até o montante do capital social, respondendo este pelo restante

D

nem a sociedade nem o diretor delegante responderiam por ato de terceiro, mas apenas o gerente, em seu nome próprio

E

tanto a sociedade e o diretor delegante responderiam solidariamente pelas obrigações perante os credores, até o limite do seu patrimônio líquido ajustado, respondendo o gerente pelo saldo, se houvesse

Questão Desatualizada

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98181 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Analista do Bacen - Contabilidade e Finanças
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Nota Promissória e Commercial Papers

A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do exposto, julgue o seguinte item.

Caso Alfa Furtado seja casada, o aval lançado no título será válido somente se for obtida a respectiva autorização marital.

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98172 Ano: 2000
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Analista do Bacen - Contabilidade e Finanças
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Foi correta a atitude do juiz.